LEGISLA O TRABALHISTA

Etec da Zona Leste

Munira Christini de Almeida
1° A – Etim Logística

Legislação Trabalhista

São Paulo
2015
Etec da Zona Leste

Munira Christini de Almeida
1° A – Etim Logística

Legislação Trabalhista

Trabalho apresentado à disciplina de Ética e Cidadania Organizacional do Ensino Médio da Etec, como requisito parcial para avaliação bimestral.
Professora: Amanda Bueno

São Paulo
2015

Legislação Trabalhista
I. Sumário
Introdução 3
Aprendiz 4
Consolidação das Leis do Trabalho 9
Autônomo 9
Estagiário 12
Conclusão 15
Referências 16

Introdução

No texto a seguir vamos compreender sobre a legislação do aprendiz, consolidação do trabalho, autônomo e estagiário.
A legislação trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Alguns dos direitos trabalhistas é salário mínimo, férias, vale transporte, licença paternidade, licença maternidade, advertência e suspensão, registro na carteira de trabalho, seguro desemprego, entre outras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o ordenamento jurídico principal que rege as relações trabalhistas, possuindo mais de 900 artigos. Apesar de ter sido promulgada em 1943, a CLT se modernizou com o passar dos anos, tendo sido editadas inúmeras leis que regem determinadas matérias, como a lei de greve, ou apenas que deram novas redações aos seus artigos.

Aprendiz
Lei de 2000
Art. 1° Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos." (NR)

"Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos." (NR)