Legisla o Trabalhista

Legislação Trabalhista
Atividade semana 4

1. Explique o que é e como ocorrem as seguintes formas de pagamento:

O salário por produção é aquele calculado tomando-se por base o resultado do trabalho do empregado. Note-se que para esta modalidade de cálculo não ocorre mais comumente para aqueles empregados que trabalham por comissão ou que recebem por unidade produzida. Salário por tempo: é aquele pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do empregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena e o mês, excepcionalmente um tempo maior.
Salário por tarefa: o salário por tarefa representa a conjunção dos dois primeiros, ou seja, é calculado tomando-se por base a produção e o tempo em que o empregado gastou para a realização daquela tarefa.
Salário profissional:
- É o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de profissionais é fixada por lei.
Salário mínimo profissional - O salário mínimo profissional resulta de ajuste entre os interessados, ou de ato do Poder Público, através das vias legislativas, jurídicas ou executivas.

Meios de pagamentos de salário permitidos por lei:
Meios de pagamento do salário: pode ser pago em dinheiro (é a forma normal), em cheque ou depósito bancário e em utilidades.

2. Cite as hipóteses de descontos previstas por lei nos salários dos trabalhadores.
Desconto é uma forma de retenção de parte do salário ou de todo o salário. Os salários, como regra, são intangíveis, ou seja, não podem sofrer descontos. Tal princípio, previsto na Constituição.
Federal, representa uma proteção ao empregado já que a não. Limitação dos descontos poderia comprometer o salário e, por sua vez, a subsistência do trabalhador.A CLT prevê34 quais são os descontos que podem ser realizados, a saber:
a) adiantamentos;
b) os previstos em lei;
c) os previstos em