Legislação trabalhista

Legislação trabalhista

O aluno deverá escolher 10 perguntas, do presente questionário, e apresentá-las como trabalho na AV1. Tal trabalho deve ser entregue junto com a prova. Valor 2,0 pontos

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1) O art. 442 da CLT define o contrato individual de trabalho como sendo “o acordo tácito ou expresso, corresponde à relação de emprego”. Que críticas podem ser dirigidas à essa definição?
2) Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho?

3) Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de empreitada?
4) Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de mandato?

5) Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de sociedade de capital e indústria?

6) Como se distingue o contrato de trabalho do contrato de parceria rural?

7) Quais os elementos constitutivos do contrato de trabalho individual do ponto de vista formal?

8) O que deve conter o preâmbulo?

9) O que deve conter o corpo?

10) O que deve conter a conclusão?

11) O que deve conter o encerramento do contrato?

12) Quais as limitações a que estão subordinadas as cláusulas contratuais, em um contrato de trabalho individual?

13) A existência de cláusula nula implica a nulidade de todo o contrato?

14) Na hipótese de existência de cláusula ilícita, como se regula a matéria constante da cláusula anulada?

15) O que deve ser feito em relação às condições especiais do contrato de trabalho?

16) Como se classifica o contrato de trabalho, quanto à sua duração?

17) Quais as restrições legais à utilização do contrato individual de trabalho por tempo determinado?

18) Qual a duração máxima do contrato de trabalho por tempo determinado?

19) O contrato de trabalho por tempo determinado pode ser prorrogado?

20) É suficiente a vontade das partes para a celebração de contrato de trabalho por tempo determinado?

21) Qual a conseqüência da prorrogação, por mais de uma vez, de contrato de trabalho por