legalidade

A Legalidade das manifestações online.
Muita polêmica tem sido criada em razão da livre manifestação de consumidores na Internet, referente a problemas na maioria das vezes de consumo, o que vem causando em contrapartida, um desconforto e propaganda negativa para as empresas denunciadas.
Conforme pesquisa divulgada pela E.life, “um comentário feito por meios convencionais (carta, telefone, jornais, no Procon ou até com os amigos) atinge em média 30 pessoas. Essa mesma observação, na Internet, chega a 120 usuários. Se a manifestação for negativa, o impacto é ainda maior: chega até a 250 internautas”, o que evidentemente, pode macular a imagem de uma empresa ou produto, que teve reclamações de consumidores divulgadas na Internet.
Tudo aquilo que é divulgado na Internet lá permanece, como se fosse uma pintura eterna, pois todas as vezes que houver uma “busca” sobre determinado assunto, lá estará aquela manifestação muitas vezes indesejada.
É fato também, que o consumidor aprendeu a lutar pelos seus direitos, e a Internet é o veículo mais fácil e ágil à sua disposição, e neste sentido, há um grande perigo, pois reputações são criadas e destruídas em alta velocidade.
Sabemos que conforme a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, artigo 11, a “livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem e que todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei". A Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo IXI, diz que: “todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."
A Constituição Federal, em seu art. 5o. IV, diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; ou seja, o cidadão pode manifestar-se livremente, desde que,