legalidade da contribuição sindical do servidor publico
3664 palavras
15 páginas
ADELICIO PARANHOS DA SILVATEMA
RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO SERVIDOR PÚBLICO.
CAMPINAS/SP
2013
ADELICIO PARANHOS DA SILVA
TEMA
RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO SERVIDOR PÚBLICO.
Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de
Curso do Curso de Direito.
Orientador (a):
Eduardo Meirelles Grecco
Campinas/SP
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO ......................................... 4
2. JUSTIFICATIVA .............................................................................................. 5
3. OBJETIVO ...................................................................................................... 6
3.1 GERAL .................................................................................................... 6
3.2 ESPECIFICOS ....................................................................................... 6
4. CONTEUDO PROVISORIO .......................................................................... 7
5. METODOLOGIA DA PESQUISA ................................................................... 8
6. CRONOGRAMA ............................................................................................. 9
7. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR .......................................................................10
INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
A exploração deste projeto traz grandes abordagens, e discussões. Trazendo duvidas e esclarecimentos sobre o assunto a obrigatoriedade da contribuição sindical pelos servidores públicos estatutário, anteriormente à Constituição de 1988 não havia debate acerca da matéria, pois vigorava a norma contida no art. 566, da CLT que proibia a sindicalização do servidor público estatutário.