LDBN? Estabelecer os parâmetros, os princípios, os rumos que se deve imprimir à educação país
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LDBN?Estabelecer os parâmetros, os princípios, os rumos que se deve imprimir à educação país. Ao se fazer isso, estará sendo explicitada a concepção de homem, sociedade e educação através do enunciado, relativos aos fins da educação, ao direito ao dever, à liberdade de educar e ao sistema de educação bem com a sua normatização.
Qual seu objetivo?
Organização e funcionamento dos níveis e modalidades de ensino, aos mecanismos de decisão, às formas de gestão, aos recursos para manutenção e desenvolvimento dos órgãos, serviços e agentes educativos.
Quais são os três grandes eixos que LDB, privilegia?
Autonomia;
Autonomia;
Avaliação;
Cooperação.
Como se dá a organização da Educação Básica?
EDUCAÇÃO INFANTIL – Desejável e recomendável - (sessão II, artigos 29 a 31)Organização em creches (zero a três anos), pré-escolas (quatro a seis anos) e forma de avaliação.
ENSINO FUNDAMENTAL - Obrigatória (sete a quatorze anos)
Faixa de ensino obrigatória e gratuita com duração mínima de oito anos (art. e 32), incluindo os que a ele não tiveram acesso em idade própria. Único nível que tem financiamento garantido (emenda constitucional n.14-96 e lei 9424-96);
ENSINO MÉDIO – Progressivamente obrigatória - (quinze a dezoito anos);
Etapa final da educação básica, destina-se à formação geral dos jovens e tema duração mínima de três anos;Art. 35 traz novas finalidades ensino médio:
Preparação básica para o trabalho e cidadania;
Formação ética;Desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
Compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.
O que significa a década da educação?
Institui a Década da Educação com início prévio para um ano após a publicação da lei (1998 a 2008), incluindo as seguintes medidas;
Elaboração de um plano nacional de educação pela União;
Atribuição aos municípios de matricular todos os educandos a partir dos sete anos no ensino