A Lei de Diretrizes

Aula 8: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: elaboração, características, avanços e retrocessos

Nessa aula você vai estudar o processo de elaboração da atual LDBN 9394/96, no governo de Fernando Henrique, em um contexto de Reestruturação do Estado, no qual a educação exerceu um papel preponderante na política Nacional. No vídeo acima, você vê uma brincadeira que relaciona parte do cotidiano de sala de aula com a realidade brasileira, tudo regado a uma paródia de música.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN 9394/96
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é considerada a lei maior da educação no país, e está subordinada à Constituição Federal e situa-se logo abaixo dela, definindo de uma maneira geral a nossa educação. Por ter um caráter abrangente, necessita de regulamentação, ou seja, de legislação específica para vários de seus dispositivos. Segundo Demerval Saviani , fixar as diretrizes da educação nacional:

“(...) não é outra coisa senão estabelecer os parâmetros, os princípios, os rumos que se deve imprimir à educação no país. E ao se fazer isso estará sendo explicitada a concepção de homem, sociedade e educação através do enunciado, dos primeiros títulos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos aos fins da educação, ao direito, ao dever, à liberdade de educar e ao sistema de educação bem como à sua normatização e gestão”. (Saviani, 1998, p.189)

As mudanças no caminho

A Nova LDB – texto final
O texto final da atual LDB deve ser compreendido no processo de disputa de projeto político pelo qual passa o país no período final de seu longo trajeto na Câmara e no Senado. A vitória do projeto conservador, no final de 1994, liderado por Fernando Henrique Cardoso, significou para o país o avanço da política neoliberal, na qual o mercado se sobrepõe aos interesses da maioria da população. O resultado desse processo poderia ser assim enumerado (clique nas caixas para ver a