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A resposta a isso tem sido a defesa de medidas duras, que vêm pautando o desejo de endurecimento do Código Penal, onde se discute, inclusive, a instauração da pena de morte e a redução da maioridade penal. Além disso, o sentimento de revolta e vingança – distantes de um cenário democrático e pautado no Estado de Direito –, vem alimentando o desejo de uma polícia mais dura e repressiva, cujo principal meio de enfrentamento à violência é a própria violência, centrada no paradigma da “guerra ao crime”, da “guerra ao criminoso”, algo que, no limite, naturaliza na opinião pública a ação policial violenta nas áreas pobres e DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO 55 .estigmatizadas da cidade e mesmo o enorme número de mortes causadas por policiais6
. De acordo com Ramos & Lemgruber (2004), a polícia do Rio de Janeiro, sozinha, mata mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas7
. No quadro abaixo, apresentamos os números de “autos de resistência” promovidos pela polícia no período de 1997 a 2006. Note-se que, em
10 anos, a polícia foi responsável pela morte de 4.168 pessoas só na capital.
Tabela 1. Pessoas mortas pela Polícia no Rio de Janeiro (“autos de resistência”) –
1997-20068
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Total
Estado 300 397 289 427 592 900 1195 983 1098 1063 7244
Capital ND 303 187 278 381 615 798 676 707 673 4618
Há que se considerar que essa violência – tanto a combatida pela polícia, quanto aquela gerada por esse combate –, está geograficamente situada. O estudo de CANO (1997), por exemplo, revelou que a ação policial é mais violenta nas favelas, onde alcança os maiores índices de letalidade. Dos 523 confrontos armados em favelas analisados pelo pesquisador,
512 pessoas foram mortas pela polícia ao passo que, no restante da cidade, as ações policiais resultaram em 430 mortes. Proporcionalmente, a incidência de “autos de resistência” nas favelas é seis vezes maior que no restante da cidade. Outro estudo, de Cano &