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Aleksander Machado
Anna Paula Melo
Bruna Francine Nunes
Joaci F. Martins
Ladair de Souza
Marcela da Cunha





Escrituração Contábil Digital












São José, SC
2012



Introdução

Instituída pela a Secretária da Receita Federal do Brasil, por meio da instrução normativa n° 787 de 19 de novembro de 2007, a ECD trata-se de um arquivo texto que em conjunto com aEFD (Escrituração fiscal digital) visa substituir além da escrituração contábil em papel, as obrigações acessórias, tais como: DIPJ, DIRF, DACON, entre outras pela escrituração via arquivo.
Contando com as informações obrigatórias, exigidas pelo governo federal, a ECD que é parte integrante do projeto SPED, propõe a exemplificar e agilizar o acesso as informações das empresas em uma eventualfiscalização.
Neste trabalho abordaremos especificamente o assunto.






































Legislação

- Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007 – Instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
- Instrução Normativa n° 107, de 23 de maio de 2008, do DNRC – Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dosempresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
- Resolução CFC no 1.299/10 – Aprova o Comunicado Técnico CT 04, que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
- Instrução Normativa RFB n° 787, de 19 de novembro de 2007 (com as alterações das InstruçõesNormativas RFB nos 825/08, 926/09, 1.056/10 e 1.139/11) – Institui a Escrituração Contábil Digital.
- Ato Declaratório Executivo Cofins n° 36, de 18 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.
- Ato Declaratório Executivo Cofins n° 20, de 28 de maio de 2009 – Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de
códigosaplicáveis à Escrituração Contábil Digital.
- Ato Declaratório Executivo Cofins n° 29, de 09 de junho de 2010 – Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de
códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.

Quem deve apresentar a ECD

Segundo a Instrução Normativa RFB no 787/07, estão obrigadas a adotar a ECD:
I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB no 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1o de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no LucroReal.
Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.
As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se asociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato contábil. Normalmente ocorrem eventos como depreciação, incidência de tributos, pagamento de aluguel, pagamento do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigações acessórias (como apresentação de DCTF e DIPJ), entre outras.

Prazos para Apresentação da ECD

•Art. 5º da IN RFB nº787, de 19 de novembro de 2007
•Regra: entrega dos dados referentes a determinado ano-calendário até junho do ano subseqüente.
•Exceção: extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação: entrega dos dados relativos ao período desde o início do ano calendário até a data do evento até o último dia útil do mês subseqüente ao evento.
•Não obrigatoriedade de entrega: Incorporadora, no...
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