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Questão 1:
No intuito de manter a saúde física, a integridade física e psíquica dos trabalhadores, a legislação brasileira criou normas que visam atender a esta proteção. Uma delas está incorreta:
Alternativas
1 - Existem normas que descrevem a necessidade do pagamento adicional ao trabalhador que labora em locais insalubres ou periculosos.
2 - Há normas que descrevem a necessidade do uso de equipamentos de proteção.
3 - A CLT previu expressamente o pagamento de adicional de 10, 20 ou 40% a título de insalubridade (dependendo do grau de risco) e adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
4 - O PCMSO é um programa não obrigatório para as empresas.
5 - O PPRA está desvinculado da necessidade em prever riscos ambientais.

Questão 2:
De acordo com as alternativas abaixo, uma delas pode ser caracterizada como uma situação de assédio moral nas relações de emprego, corresponde a:
Alternativas
1 - Há situações de humilhações reiteradas dos colegas de trabalho.
2 - O empregador pode ler e-mails corporativos dos empregados.
3 - O empregador controla do uso de telefone pelos empregados para fins particulares.
4 - Pressão esporádica do empregador para concluir uma tarefa específica.
5 - Controle do horário de chegada e saída do empregado.

Questão 3:
Em relação a responsabilidade de reparar o dano causado ao assediado, a alternativa correta corresponde a:
Alternativas
1 - A reparação é feita somente por meio da indenização de danos materiais.
2 - A responsabilidade civil da empresa na reparação por danos ao assediado é subjetiva.
3 - A responsabilidade do assediador (preposto/colega) na reparação por danos é objetiva.
4 - Não existe responsabilidade subjetiva na reparação de danos morais.
5 - A responsabilidade subjetiva depende da comprovação da culpa

Questão 4:
De acordo com o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do