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  • Publicado : 7 de novembro de 2012
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Questão 1:
No intuito de manter a saúde física, a integridade física e psíquica dos trabalhadores, a legislação brasileira criou normas que visam atender a esta proteção. Uma delas está incorreta:
Alternativas
1 - Existem normas que descrevem a necessidade do pagamento adicional ao trabalhador que labora em locais insalubres ou periculosos.
2 - Há normas que descrevem a necessidade do uso deequipamentos de proteção.
3 - A CLT previu expressamente o pagamento de adicional de 10, 20 ou 40% a título de insalubridade (dependendo do grau de risco) e adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
4 - O PCMSO é um programa não obrigatório para as empresas.
5 - O PPRA está desvinculado da necessidade em prever riscos ambientais.

Questão 2:
De acordo com as alternativas abaixo,uma delas pode ser caracterizada como uma situação de assédio moral nas relações de emprego, corresponde a:
Alternativas
1 - Há situações de humilhações reiteradas dos colegas de trabalho.
2 - O empregador pode ler e-mails corporativos dos empregados.
3 - O empregador controla do uso de telefone pelos empregados para fins particulares.
4 - Pressão esporádica do empregador para concluir umatarefa específica.
5 - Controle do horário de chegada e saída do empregado.

Questão 3:
Em relação a responsabilidade de reparar o dano causado ao assediado, a alternativa correta corresponde a:
Alternativas
1 - A reparação é feita somente por meio da indenização de danos materiais.
2 - A responsabilidade civil da empresa na reparação por danos ao assediado é subjetiva.
3 - Aresponsabilidade do assediador (preposto/colega) na reparação por danos é objetiva.
4 - Não existe responsabilidade subjetiva na reparação de danos morais.
5 - A responsabilidade subjetiva depende da comprovação da culpa

Questão 4:
De acordo com o art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo doempregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Tal artigo significa que:
Alternativas
1 - O empregador deve apenas pagar um seguro contra acidentes de trabalho.
2 - O empregador jamais deve ser responsabilizado pelo acidente de trabalho do empregado.
3 - O empregador tem o dever de indenizar se for comprovada a culpa pelo acidente.
4 - Oempregador se responsabiliza sobre qualquer acidente de trabalho, ainda que a culpa tenha sido exclusivamente do empregado.
5 - O empregador tem o dever de indenizar o empregado pelo acidente, inclusive se o empregado não utilizou os equipamentos de proteção.

Questão 5:
Entre as várias definições apresentadas, a alternativa que expressa melhor a definição de assédio moral organizacionalcorresponde a:
Alternativas
1 - Excluir o trabalhador de algumas reuniões semanais. 
2 - Submeter o trabalhador a metas agressivas por meio de estratégias absurdas que visam ao lucro.
3 - Impor ao trabalhador que este seja pontual no horário de chegada ao trabalho.
4 - Sujeitar o trabalhador, esporadicamente, ao cumprimento de horas extras.
5 - Isolar o trabalhador no local de trabalho.

Questão1:
As marcas notoriamente conhecidas e as marcas de alto renome possuem proteção jurídica especial. Sobre este tema, julgue as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
1 - As marcas de alto renome não possuem proteção pelo registro a todos os ramos de atividade.
2 - O empresário não pode fazer uso de uma marca de alto renome registrada por outra empresa, mesmo que as atividadessejam diferenciadas.
3 - As marcas possuem alta capacidade de promover a distinção de produtos e serviços no mercado, pelo fato de serem conhecidas pelo público e ter fácil penetração no mercado.
4 - As marcas notoriamente conhecidas não carecem de registro.
5 - O registro das marcas notoriamente conhecidas tem efeito apenas declaratório.

Questão 2:
Assinale a alternativa INCORRETA...
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