Kerstenetzky

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Texto: KERSTENETZKY, Celia Lessa . “Políticas Sociais: focalização ou universalização?” Revista de Economia Política, vol. 26, nº 4 (104), pp. 564-574, outubro-dezembro/2006

Neste texto, a autora argumenta que “...a decisão sobre o estilo de política social, se focalizada ou universal, revela-se pouco clara na ausência de uma decisão prévia sobre princípios de justiça social que se querimplementar, fazendo, por exemplo, com que se associe automaticamente, e erradamente a seu ver, a universalização com a garantia de direitos sociais e a focalização com noções residualistas de justiça.” Sugerindo que o marco em termos de justiça é crucial para esclarecer nossas atitudes perante estilos de política social. Uma vez, por exemplo, que se selecione uma concepção de justiça reparatória oudistributiva, a escolha do grau de focalização ou universalização em cada programa específico poderá ser transferida ao campo da “tecnologia social”, do cálculo da eficiência social relativa, deixando de suscitar maiores paixões, pelo menos no que respeita à eqüidade. Focalização e universalização apareceriam, então, como métodos alternativos, quando não complementares, de implementação de uma noçãode justiça previamente definida.”

JUSTIÇA SOCIAL

Noções de justiça social, por mais variadas que sejam em seus detalhes, podem ser agrupadas em torno das duas instituições mais importantes na promoção da distribuição dos resultados econômicos no mundo contemporâneo: o mercado e o Estado.
Se o progresso material convive com a incerteza, não há como assegurar que esforços serão recompensadose negligências punidas. (Friedrich Hayek - 1967)
Seja porque implementa uma noção de justiça na distribuição de vantagens econômicas de acordo com o mérito ou responsabilidade individual, seja porque promove progresso material e, então, “civilizatório”, apesar de não assegurar recompensa ao mérito, ou ainda porque protege imbativelmente direitos pessoais, o mercado não poderia produzir senãodesigualdades justificáveis.
Essa concepção, na vertente hayekiana, confere ao Estado a atribuição de prover uma rede subsidiária de proteção social (renda mínima, seguro desemprego, imposto de renda negativo, são algumas de suas variantes), uma espécie de seguro social contra a incerteza.

É possível distinguir, em contraste com essa concepção fina (menor intervenção estatal), “mercadocêntrica”,de justiça, uma noção mais espessa. Nesta, a justiça é elaborada como uma combinação complexa de valores, respondendo não apenas à eficiência e à liberdade econômica, mas, também, à liberdade política e, sobretudo, à igualdade econômica. Mesmo concedendo ao mercado primazia na alocação de recursos econômicos, essa concepção ou família de concepções arroga uma importante função complementar —principalmente na (re)distribuição de vantagens socioeconômicas — ao Estado.
Essa intervenção pública mais forte sobre os resultados gerados pelo jogo do mercado se justificaria pela compreensão de que este jogo tem como pressuposto uma distribuição prévia de recursos e vantagens que, por sua vez, pré-determinaria as chances de sucesso dos indivíduos, ensejando desigualdades “injustas” de chances derealização — isto é, desigualdades não baseadas na escolha e na responsabilidade individual.
A sugestão do autor “é que uma vez explicitadas as noções de justiça social com que julgamos a justeza de arranjos sociais específicos, fica esclarecida a noção de eqüidade com que operamos e, então, o que buscamos alcançar com o desenho e a implementação de políticas sociais.”

FOCALIZAÇÃO EUNIVERSALIZAÇÃO TENDO COMO PANO DE FUNDO AS DUAS CONCEPÇÕES ALTERNATIVAS DE JUSTIÇA SOCIAL, FINA E ESPESSA.

Focalização como residualismo

Em particular, essa concepção de política social focalizada rejeita a consideração das desigualdades socioeconômicas como motivadora da intervenção pública: é característico da concepção fina de justiça entender como justa a distribuição de vantagens econômicas...
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