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MODELO
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CNPJ),
por seu representante legal ( Sr. Fulano de Tal), declara, sob as penas da Lei e
para fins derequerer autorização para exploração do Serviço Limitado
Especializado submodalidade: (preencher com a(s) submodalidades
pretendidas), estarem atendidas todas as condições contidas na Legislação
vigente,em especial o cumprimento do disposto no Decreto nº 2.534/98 (Plano
Geral de Outorgas), na Resolução nº 101/99 da Anatel, na Resolução nº 73/98 da
Anatel, na Portaria nº 523/97 e na Norma 13/97,aprovada pela Portaria nº 455/97
e pela Resolução nº 65/97.
Declara ainda o seguinte:
1) que a empresa requerente não participa, seja direta ou indiretamente, de
concessionárias de STFC (ServiçoTelefônico Fixo Comutado) .
2) a composição do controle societário da Requerente, configura-se da
seguinte forma:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto SocialTIPO %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XX
(No caso de sociedade anônima, descriminar o tipo e o número de ações)
3) a composição do controlesocietário da coligada, controlada ou
controladora, é a seguinte:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX XX
4) a (s) entidade(s) cujo(s) sócio(s) ou acionista(s) detentor(es) de, pelo
menos, 5% das cotas ou ações do capital social votante da Requerente, são
as seguintes:
Nomeda entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social %
XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX
5) é (são) entidade(s) que participa(m) ouindica (m) membro(s) para assento
no Conselho Fiscal/Administrativo da Requerente:
Nome da entidade/sócio CNPJ/CPF Objeto Social %
XXXXXXXXXXXXXXXX...
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