Exercicios direito constitucional

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1) conceitue direito de nacionalidade
Povo é o elemento humano do Estado, de cujas relações com o território decorre o vínculo da nacionalidade. Tal conceito não se confunde com população nem com habitante, que são o conjunto de residentes no território, nacionais ou estrangeiros. Nacionais são os nascidos no território com a mesma origem, a mesma língua, os mesmos costumes e tradições de seusantepassados, formando uma comunidade de base sociocultural; estrangeiros são os não nacionais.
2)indique as especies de nacionalidades existentes
A nacionalidade pode ser de duas espécies, a saber: originária e derivada. A originária é adquirida com o nascimento, em virtude do vínculo de parentesco(ius sanguinis), ou em virtude do local de nascimento (ius soli). Pelo critério do ius sanguinis,anote-se, a pessoa que for filha de um nacional de determinado país, também o será, enquanto que pelo critério do ius soli, o indivíduo será nacional do Estado em que nascer, independentemente do vínculo de parentesco.A nacionalidade derivada, por sua vez, é adquirida por ato posterior ao nascimento, qual seja, a naturalização. Assim, temos que a naturalização propicia a nacionalidade derivada,pois que é o ato através do qual uma nacionalidade é adquirida.A aquisição, modificação e extinção da nacionalidade estão previstas em nossa Constituição.18Quanto à aquisição da nacionalidade originária, a CRFB/8 esgota o assunto. Todavia, no que diz respeito à aquisição da modalidade derivada de nacionalidade.
3)estabeça diferença em nacionalidade primaria e a nacionalidade secundaria
primária -Resulta do nascimento, através de um dos seguintes critérios:
Jus Soli - Será nacional quem nascer no solo do estadoNacionalidade
Jus sanguinis - será nacional quem for descendente de nacionais.
Mistos - conjugação do ius soli ou ius sanguinis a outros critérios.
Secundaria Resulta da vontade, "naturalizado" normalmente, atraves da naturalização.


4)quais sao os modos de aquisição danacionalidade?
No que diz respeito à reaquisição de nacionalidade, é correto dizer que hoje está apenas regulamentada no plano administrativo, no Manual Consular, outras disposições tratando do assunto foram revogadas.Inicialmente, cumpre distinguir reaquisição da nacionalidade perdida por prática de ato nocivo ao interesse nacional e reaquisição de nacionalidade perdida pela aquisição de outra. Naprimeira, como a perda é atingida por sentença, a reaquisição pressupõe o afastamento, o desfazimento dessa sentença judicial. Já na segunda a reaquisição pressupõe um processo administrativo, pois que a perda, nesse caso, deu-se por meio de processo administrativo.Interessante questionamento envolve a eficácia da reaquisição da nacionalidade, se retroativa ou ex nunc. Assim, o brasileiro quere-adquire a nacionalidade é nato ou naturalizado? Para responder à pergunta, é necessário saber quê condição de nacionalidade o re-adquirente possuía. Digamos que surja pedido de extradição para aquele que tinha nacionalidade brasileira, tendo-a perdido e posteriormente re- adquirido. Essa reaquisição teria o condão de impedir a extradição? A reaquisição da nacionalidade tem efeitos ex nunc ou tambémex tunc?Esse tema não é pacífico. Existe forte tendência no sentido de dar interpretação favorável à situação do brasileiro, de modo que muitos sustentam a eficácia retroativa da reaquisição. Porém é mais complexo sustentar essa eficácia ex tunc, porque não havia vício, não havia nulidade, mas sim vontade da pessoa em voltar a ser brasileiro. Neste caso seria melhor a eficácia ex nunc, com opropósito de não haver fraude à lei.Já no caso da perda da nacionalidade por sentença judicial, se a sentença anterior está sendo rescindida é porque era injusta, equivocada, passível de erro, de modo que o interessado não podia ser prejudicado por tal fato. Está se declarando retroativamente que a sentença estava viciada, e se assim estava era motivo de rescisória, não podendo esse brasileiro ser...
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