Justino

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  • Publicado : 29 de maio de 2014
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Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a influência da vida e obra do imperador bizantino Justiniano I na formação e desenvolvimento do direito brasileiro atual. Assim, a partir de uma retomada dos principais fatos históricos e de uma análise, principalmente, do conteúdo do Corpus Iuris Civilis, é realizada uma comparação dos institutos jurídicos presentes nesta e na atual legislaçãobrasileira, identificando pontos em que são comuns.
Palavras-chave: Justiniano; Corpus Iuris Civilis; comparação; legislação brasileira.

1 INTRODUÇÃO
O Direito não é fruto de um acontecimento histórico pontual, mas resultado de uma constante evolução. Por isso, não é incomum encontrarmos institutos jurídicos contemporâneos em legislações antigas, ainda que em uma versão bastante primitiva.Dentre os sistemas jurídicos disseminados pelo mundo, pode-se dizer sem sombra de dúvidas que o romano-germânico é o que teve maior influência na formação dos ordenamentos jurídicos nacionais, dada a constatação da grande quantidade de países que adotaram o imperativo da escrita sobre a tradição oral[1]. E mais que isso, muitos institutos jurídicos presentes no direito romano ainda persistem naslegislações nacionais atuais, mesmo que com pequenas alterações ou com nova roupagem.
O caso brasileiro não é diferente. Conforme se verá neste trabalho, diversos institutos jurídicos adotados atualmente nasceram no direito romano, sendo que alguns se mantêm na forma integral, da mesma forma como foram concebidos na Antiguidade.
Parte desta manutenção se deve ao trabalho do imperador bizantinoJustiniano I, que teve a preocupação na época de organizar a legislação como um dos meios de efetivar a unificação e expansão do império romano bizantino como pretendia. Manobra até certo ponto bem sucedida, pois o império bizantino perdurou por quase novecentos anos e, irremediavelmente, se tornou na Antiguidade símbolo de prosperidade[2].
Este trabalho busca não só retomar os principaisacontecimentos na vida deste importante imperador bizantino, mas também analisar a sua obra frente à legislação brasileira atual, na tentativa de identificar pontos em comum que demonstrem a influência do direito romano na formação do mundo jurídico contemporâneo.

2 A VIDA DE JUSTINIANO
Justiniano (Flávio Pedro Sabácio Justiniano) foi imperador bizantino desde 1º de agosto de 527 até o seu falecimento.Tendo nascido em Constantinopla em 11 de maio de 483 e morrido em 14 de novembro de 565, sucedeu seu tio Justino I no trono, após ter sido nomeado cônsul. Foi casado com Teodora, mulher de vida desregrada e de origem humilde. Era um imperador ambicioso, pois pretendia resgatar o momento de maior esplendor de Roma, ao implementar um projeto de expansão e unificação territorial.
Ficou marcado tambémpelo seu autoritarismo. Seu governo é caracterizado pela cobrança de altos impostos, fortalecendo bastante a desigualdade entre pobres e ricos, tão marcante no período em que governou. Ademais, é descrito como um governo autocrático e burocrático. A primeira característica advém da superioridade do imperador que ficava no topo tanto político quanto religioso. Já a segunda característica em razão daenorme quantidade de funcionários públicos de que dispunha.
Justiniano tinha a pretensão de unir o Ocidente e o Oriente através da religião (“Um Estado, uma Lei, uma Igreja”). Tentou solidificar a doutrina monofisista, tendo ampla aceitação no Egito e na Síria. Implacável, Justiniano perseguia judeus, pagãos e heréticos, justamente com a intenção de impedir a existência de religiões diversasdaquela que considerava correta. Evidências disto é o fechamento da Escola Filosófica de Atenas, símbolo pagão da Academia de Platão e considerar extinto o Talmude (Livro Sagrado dos judeus) das sinagogas.
Seu interesse neste campo era tão grande que chegava a se intrometer em assuntos próprios da Igreja.
[...] sob a influência de Teodora, favorável aos monofisistas, mandou deportar o papa...
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