Eutanásia

Índice

Introdução

Definidas as questões conceituais em torno da eutanásia, e entendidas o significado bem delimitado que a expressão passou a ter nos dias atuais, resta-nos abordar a questão central da eutanásia voluntária: o desejo, a vontade e o “direito de morrer”. A conjectura em favor da eutanásia depende, em última análise, de se considerar que uma pessoa tem, ou deveria ter, o direito de decidir sobre que quantidade de sofrimento ela está preparada para aceitar e, quando esse limiar for atingido, se ela tem o “direito de morrer”, com a finalidade de pôr fim ao sofrimento. A expressão “direito de morrer” é , todavia, usada numa variada gama de condições incluindo o direito do paciente de não ser submetido a terapias inapropriadas ou inoportunas e o de receber medicamentos para aliviar a dor, mesmo sob o risco de abreviações da vida. Esta ambiguidade limita o valor da expressão numa discussão séria.
Contra a eutanásia voluntária, resta a negação do direito de pôr fim a própria vida, isto é , a negação do direito ao suicídio. Tal negação se baseia em considerações filosóficas, morais e religiosas. O argumento religioso, desde tempos imemoriais, estendia À vida da própria pessoa a aplicação do mandamento “ não matarás”, baseado no principio da sacralidade da vida. Hoje, já se pode dizer que o valor ético da vida humana existe e é reconhecido per se, independente do valor a ele atribuído pelas diversas religiões. A norma moral, enquanto fundada na razão, pode ser universalizada a todos os seres que seguem a razão. O principio no qual se fundamenta a norma moral que condena a eutanásia é o mesmo que condena o aborto provocado e a pena de morre-a dignidade da vida do ser humano. O primeiro direito da pessoa humana é a sua vida. Ela tem outros bens que são preciosos, mas a vida é fundamental e é condição de todos os outros Por isso, esse bem deve ser protegido acima de qualquer outro.
Tal entendimento norteou a Associação Médica Mundial a