justificativa

JUSTIFICATIVA

O Programa Bolsa Família Federal, criado pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto 5.749/06, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, “é um programa de transferência de renda com condicionalidades compartilhadas com os Ministérios da Educação – MEC e da Saúde – MS, destinado a beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza” (MEC – Brasília, 2010). O objetivo é combater a evasão e estimular a progressão escolar pelo acompanhamento individual das razões da baixa freqüência do educando ou abandono da escola.

O monitoramento da frequência é de competência dos municípios. Em Crateús-Ceará esse monitoramento é realizado pela Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo acompanhamento da frequência escolar dos educandos em idade escolar distribuídos redes estadual, municipal e descentraliza para a Secretaria de Assistência Social.

Ao longo da existência do referido Programa, tem-se buscado alternativas objetivando a qualidade e a fidedignidade das informações fornecidas pelas unidades escolares.

Diante disso, o interesse por esse estudo deu-se devido a trabalhar nessa área, junto as escolas que possuem alunos beneficiários do Programa, a fim de orientar os profissionais responsáveis pelas informações quanto ao preenchimento do formulário de freqüência escolar, a utilização correta dos motivos e seus devidos registros e encaminhamentos, bem como a importância do envolvimento da equipe pedagógica no processo de acompanhamento e interação com a família do alunos e alunas.

Com o intuito de dirimir as baixas frequências e, consequentemente, garantir a permanência do aluno na escola. Com o intuito de contribuir com os segmentos que tenham conhecimento dos motivos das faltas informadas e busquem alternativas que minimizem tal situação.

Nesse contexto, objetiva também contribuir com a educação, em prol da sensibilização dos pais e/ou responsáveis sobre a importância da