JUSTIFICATIVA

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ....

Processo nº ....

XXXX, (qualificação completa) vem, tempestivamente, através de seus patronos, respeitosamente à presença de V. Excelência apresentar JUSTIFICATIVA à impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias, com fundamento nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, pelo fatos e fundamentos que passa a expor

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º, em seu parágrafo 1º da Lei 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo qual requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

2.SÍNTESE DA DEMANDA

A exequente ingressou com a ação requerendo o valor de R$..... (..... Reais) referentes aos valores de pensão alimentícia dos meses de abril, maio e junho de 2011 e requerendo a prisão do Executado, caso este não efetue o pagamento da dívida. A inicial alega que nunca houve prestação alimentar por parte do executado. Afirmação esta que não retrata a realidade dos fatos, como será demonstrado abaixo.

3. DOS FATOS

O executado comprometeu-se a pagar a pensão alimentícia ao menor. Porém, este não possui fonte de renda para que suas despesas mínimas sejam custeadas. A idade do executado, e as poucas oportunidades existentes para se desenvolver profissionalmente têm impedido que este consiga restabelecer renda melhor.
Desta forma, pelo contexto apresentado, percebe-se que o executado se vê impossibilitado de custear os alimentos. Tal realidade, o incomoda bastante, já que o executado é ciente de suas obrigações e, durante o intervalo da separação do casal, tentou fazer diversos acordos com a representante do menor, incluindo uma diminuição do valor da pensão, para a quantia de R$...,00 (... Reais)