justificativa

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB
CURSO DE DIREITO

JOÃO GABRIEL AMARAL CORREIA

O CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR DE FUTEBOL

Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Brasília, 1º 2015
2- Delimitação do Tema

O Contrato de Trabalho do Jogador de Futebol, baseado na Lei nº 6.354/76 e na Lei nº 9.615/98.

1. Tema

O contrato do trabalho desportivo, suas peculiaridades, a legislação brasileira aplicável e a jurisdição competente.
3. Justificativa

O futebol deixou de ser apenas uma prática de lazer e passou a ser uma atividade laborativa extremamente lucrativa. Essa evolução do futebol fez com que conflitos de interesses viessem a aflorar na esfera jurídica e, dessa forma, foram estabelecidos direitos que devem ser observados.
Como parte da minha vida, atuei alguns anos em busca desse sonho, assim como muitos brasileiros, porém sem saber do que poderia vir futuramente.
O motivo pelo qual eu escolhi esse tema é que vivemos em uma sociedade onde o futebol, reconhecidamente, é o esporte mais praticado, sem distinção de sexo, classe social ou racial. A cada dia torna-se mais evidente a importância que esse esporte, mais especificamente, a atividade profissional voltada para o futebol, desempenha na sociedade, vez que, cada dia que passa, verifica-se um aumento das cifras que circulam no meio futebolístico profissional.
O estudo vai procurar analisar o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, regido por legislação específica, a Lei nº 9.615/98, chamada de ‘Lei Pelé’, apresentando as características e requisitos do mesmo, a fim de demonstrar as peculiaridades que tornam o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol um contrato de trabalho diferenciado. Exemplo, o atleta não profissional assina um contrato nos termos do artigo 29, caput, da Lei Pelé, então, o seu primeiro