Justas nupcias

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A Justas Núpcias no antigo Direito Romano

O presente trabalho tem por objetivo maior tratar o Direito romano, em específico o Direito de Família Romano no que tange a Justas nupcias (casamento), no período Justiniano.

Origem e breve histórico do Direito Romano

A origem do Direito Romano se deu com a fundação de Roma em 753 a.c, e se designa por ser um conjunto de regras jurídicas quevigoravam no Império Romano, sendo um conjunto ordenado de leis e princípios jurídicos, reduzidos a um corpo único, sistemático, harmônico, mas formado de várias partes, planejado e levado a efeito no século VI, século este ordenado pelo Imperador Justiniano, com base no lema “Ubi societas ibi jus” que tem como tradução “onde há sociedade há direito”.
O Direito de Família Romano, na fase emquestão, era definido como conjunto de pessoas colocadas sob poder de um chefe, o Paterfamílias, e o seu patrimônio. A família romana era de base patriarcal, fazendo parte desta o paterfamílias, a materfamilias, o filiusfamilias e por fim os escravos. O paterfamilias era juiz,sacerdote e chefe de família ao mesmo tempo, tendo domínio sobre tudo, inclusive sobre como lidar com suas vidas, por isso eravisto como Potestas. O paterfamilias tinha poder Manus, ou seja, sobre esposa (materfamilias), membros da família, escravos e filhos de outra paterfamilias que lhes fossem vendidos. Este poder quase que absoluto do Pater, por sua vez, denomina-se Patria Potestas, cabendo a ele o poder de rejeitar filhos recém-nascidos, abandoná-los, vendê-los e até matá-los.
Com a evolução da sociedade romana oPatria Potestas foi diminuindo, em fece a concomitante evolução do Direito Romano, inclusive admitindo a representação feita pelos filhos do Paterfamilias em determinados atos jurídicos. O pater que exercia as posições de Manus (sobre a esposa), mancipium (aos filhos alheios vendidos) e a dominica potestas (sobre os escravos), viu seu poder declinar a cada dia. Sendo a família a unidade econômica dasociedade romana, o pater possuía poder sobre as propriedades de seus subordinados.

Justas Núpcias

Justas núpcias ou matrimônio é o denominação dada ao casamento legítimo, contraído de acordo com o Direito Civil. Os romanos , por serem monogâmicos, admitiam o instituto manus em suas duas espécies: o cum manu e o sine manu,
O casamento cum manu era aquele em que a mulher caia sobre o poderdo paterfamilias e verificado de três formas:
Confarreatio: Casamento solene e religioso, privativo aos patrícios e interdito aos plebeus. Conferia na oferenda a Júpter, pelos noivos, de um bolo fabricado de trigo, que era repartido entre o casal. A cerimônia era realizada na presença de dez testemunhas, do pontífice, e do representante de Júpter (flamn), o qual exigia uma série de palavrassolenes além de diversos atos. Até a publicação da Lei Calunéia patrícios eram por sua vez, proibidos de casarem-se com plebeus.
Coemptio: Casamento de competência apenas dos plebeus, em que a manus se concretizava apenas pela venda simbólica da mulher ao marido. A própria mulher é que se vendia, que se emancipava ao marido na presença de cinco cidadãos púberes.
Usus: Casamento cuja manusse concretizava depois da coabitação contínua do homem com a mulher durante um ano. Caso no decorrer deste um ano a esposa abandonasse o lar por mais de três noites seguidas, a manus não se concretizava, não havendo casamento.

Por sua vez, o casamento Sine Manu se caracterizava pela mulher não cair em poder do marido, continuando sobre domínio da sua paterfamilia. Esta forma de casamento nãorelaciona a mulher ao marido, nivelando-a ao marido. Inexiste qualquer formalismo, o que por sua vez aberrava a tradição romana. Consistia na condução da mulher a casa do marido, a constituição de um dote garantido por escrito.
A Justas Núpcias extinguia-se pela morte de um dos cônjuges, perda da libertas ou civitas, também por um dos cônjuges, bem como, pelo divórcio.

Uniões diferentes das...
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