jusnaturalismo e positivismo juridico

2839 palavras 12 páginas
aquele cuja eficácia se faz valer em qualquer parte independe do corpo social, de sua vontade própria ou das normas por ele estabelecidas. As normas emanadas do direito natural são a própria vontade dos deuses, cujo principal atributo é serem boas em si mesmas. Do outro lado, o direito positivo é aquele que prescreve normas segundo a vontade específica de determinada sociedade. Ora, segundo essa concepção, o direito positivo não pode ser dito “bom em si mesmo” como no caso do direito natural, mas de todo modo, uma vez estabelecido exige sua observância. O Direito Natural pode agir como um sistema de defesa quando o Estado se comportar de forma a prejudicar o ser humano. Caso a administração de uma sociedade não leve em consideração os princípios que protegem o homem, e passe a impor um regime totalitário através de um governo com puro interesse particular, onde apenas suas intenções prevalecerão e as das pessoas não serão levadas em conta, o Direito Natural, na defesa da pessoa humana, entrará em questão.
Então, o ideal, como já fora abordado no decorrer do texto, seria uma compatibilidade entre os dois tipos de Direito, que ambos andem em paralelo. Embora sejam distintos, são extremamente importantes para sociedade.
O Direito Natural não é formado pelas regras jurídicas que se percebem no dia a dia, e sim, os sentimentos de justiça que florescem nos cidadãos, através de princípios defensores da integridade humana, que são indispensáveis para a criação de um Direito Positivo de qualidade e responsabilidade para com o povo por parte do Estado. Caso não haja uma convergência entre esses Direitos, não haverá uma sociedade digna, correta, com igualdade e justiça. o Direito Natural é um conjunto de princípios que fundamentam as leis positivas, impostas pelo Estado as quais buscam o equilíbrio social, e que julga o Direito Positivo como justo (caso suas leis correspondam aos princípios essenciais ao homem) ou injusto (desrespeitem o Direito Natural). Quando se nega

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