Jurídico

Déborah Christina de Araújo Sousa
Fábio dos Santos Cardoso
Priscyla Kadidja Andrade de Sousa

TRABALHO DE HERMENÊUTICA - LACUNA-ANTINOMIA

SUMÁRIO

1 Introdução
2 Conceito de antinomia
3 Critérios para ocorrência de antinomia jurídica
4 Critérios fundamentais para solução da antinomia
5 Exemplos de antinomia
6 Conceito de lacuna
7 Espécies de lacunas e sua real definição
8 Exemplo de lacuna
9 Conclusão
Referência

1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta intimamente ligado ao estudo da antinomia e lacunas, relacionando-as com o ordenamento jurídico, levando-nos a refletir sobre o papel da hermenêutica em meio a realidade do direito, já que essa, mostrar-se-á como peça fundamental para compreensão das leis e de todos os parâmetros necessário para prática desse que nos rege. Com isso, estaremos mostrando o quão devemos como profissionais do direito, interpretar , previamente, e compreender na plenitude de seus fins sociais, afim de poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada um de seus dispositivos, assim como compreender o real conceito de antinomia e lacuna e sua importância significativa na consistência do ordenamento jurídico, já que essas, deverão requerer uma solução, à correção do direito, pois sua solução é indispensável para que se mantenha a coerência do sistema jurídico.

2 Conceito de antinomia

Antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. É a presença de duas normas conflitantes, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada ao caso singular. A antinomia pode dar origem, no entender de Ulrich Klug , à lacuna de conflito ou de colisão, por que, em sendo conflitantes, as normas se excluem reciprocamente, por ser impossível deslocar uma como a mais forte ou decisiva, por não haver uma regra que permita decidir entre elas, obrigando o magistrado a solucionar o caso sub judice, segundo o