Jurisprudencia

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RESUMO

A pesquisa pretende apresentar uma definição sobre DIREITO COSTUMEIRO, onde foi abordado um conceito, as espécies do direito costumeiro (“secundum, praeter e contra legem”), além também de apresentarmos o valor dos costumes.

1 - CONCEITO DE DIREITO COSTUMEIRO
O Direito escrito atualmente já absorveu a quase totalidade das normas costumeiras, em nosso sistema (Romanístico).Tanto a lei quanto os costumes têm como base os fatos sociais.
A Lei é o Direito que pretende ser efetiva e Costume e norma efetiva (adotada por todos) que pretende ser lei (isto é, ser válido).
Diante de uma situação concreta não normatizada, as partes envolvidas com base no bom senso e no sentido natural de Justiça, adotam uma solução que, por ser racional e de acordo com obem comum, passa a servir de modelo para casos semelhantes. Esta pluralidade de casos, na sucessão do tempo, vai formar a norma costumeira (norma consuetudinária).
“Consuetudo” provém do latim = costumes.
“Quid consuetudo”?
“Lex non scripta”
“Quid lex”
“Consuetudo scripto”.
Isto quer dizer que a diferença entre ambos é que a lei éescrita e o costume é oral, mas a fonte material e o conteúdo dos mesmos são iguais. A lei provém do Poder Legislativo. O costume provém do povo.
Para Paulo Nader em Introdução ao Estudo do Direito ele afirma que enquanto a lei é um processo intelectual que se baseia em fatos e expressa a opinião do estado, o costume é uma pratica gerada espontaneamente pelas forças sociais e ainda, segundo algunsautores de forma inconsciente. A lei é o Direito que aspira à efetividade e o que inicialmente simpatizou-se com o historicismo jurídico, rompeu com essa doutrina, discordando de que o Direito pudesse ser criado inconsciente. Atribuindo importância fundamental ao principio da finalidade. A norma jurídica não pode ser criada inconscientemente. A formação de uma regra de Direito se dá em virtude deum determinado fim que se pretende realizar.
Agora para Ronaldo Poletti afirma que a Lei Costume só tem Condições de Validade e Cumprimento de formas e respeito à hierarquia das fontes a ser admitido como fonte e respeito à hierarquia das fontes, legitimidade quando traduz os costumes e valores sociais presumida. Afirma também que seu elemento é a repetição constante e uniforme de uma práticasocial. Seu valor: Lei é a principal fonte do Direito, mas entre nós há certo valor costumes de direito comercial, direito trabalhista, internacional público. E jamais será aplicado no Direito Penal : não há crime nem pena sem lei anterior.
André Franco Montoro conceitua como Norma Consuetudinária. Vimos antes, que o termo final do contraste entre o direito costumeiro e o direito estatalé representado pelas codificações (final do século XVIII/princípio do século XIX) através das quais o chamado direito comum foi absorvido totalmente pelo direito estatal.
Dado o contraste entre o direito comum e o direito do Estado, as tendências autoritárias e absolutistas tiveram na Inglaterra uma das suas típicas manifestações na polêmica contra o common law. Thomas Hobbes negava alegitimidade desse direito preexistente e independente ao do Estado, afirmando o poder exclusivo do soberano de pôr o direito, como fator indispensável para assegurar o poder absolutista do soberano.
É indiscutível, no entanto, que inobstante a quase inteira absorção do direito
costumeiro pelo direito positivado estatal, manteve-se a tradição dos povos anglo-saxões, nos quais o Direito se revelamuito mais pelos usos e costumes e pela jurisprudência do que pelo trabalho abstrato e genérico dos parlamentos, o chamado direito consuetudinário, a fonte primordial do direito que assim ocupou ao longo período da sua história.
Nos sistemas codificados, os usos e costumes jurídicos constituem espécie normativa, estando situado imediatamente abaixo da norma legal. Pela fluidez de seu...
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