Jurisdiçào e competências trabalhistas

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Professora: Laryssa M. S. Tannure

IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS

Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição.
Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado.
Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém esse poder é limitado, ora em razão da matéria, ora em razão do local ou das pessoas envolvidas no conflito. Por exemplo, o juiz criminal e o juiz trabalhista tem jurisdição, mas não possuem competência para julgar em uma ação que visa à sucessão de bens ou locação de imóvel.
A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor do Direito em que vai atuar, podendo emitir suas decisões.
Consiste a competência na delimitação do poder jurisdicional. É, portanto, o limite da jurisdição, a medida da jurisdição, a quantidade da jurisdição.
Com razão Marcelo Abelha Rodrigues, ao afirmar que “Todo Juiz competente possui Jurisdição, mas nem todo Juiz que possui jurisdição possui competência.”
Dessa forma, a competência, em poucas linhas, significa a parcela da jurisdição dada a cada juiz, seja limitando sua área de atuação territorial, seja determinando qual a matéria e situações que o mesmo terá ``competência`` para atuar conforme determinação legal. Assim, a competência é analisada em razão da matéria, do lugar, da função e da pessoa, levando -se em consideração as peculiaridades do litígio a ser dirimido.

Competência – Parcela de Jurisdição
 Critérios definidores da Competência na seara trabalhista:
- Competência em razão da matéria (ratione materiae)
- Competência em razão das pessoas (ratione personae)
- Competência em razão da função ou da hierarquia
- Competência em razão do