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INTERESSADA:

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO ESMAPE
ASSUNTO:
AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO
LATO SENSU EM DIREITO NOS POLOS DE CARUARU, DE
PETROLINA E DE GARANHUNS
RELATOR:
CONSELHEIRO ARNALDO CARLOS DE MENDONÇA
Homologado pela Portaria-SE nº 6048, de 24/08/2011,
PROCESSO Nº 97/2011
PARECER CEE/PE Nº 102/2011-CES

publicado no DOE de 25/08/2011APROVADO PELO PLENÁRIO EM 08/08/2011

I – RELATÓRIO:
O diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, protocolou Ofício
de nº. 136 – DG/ESMAPE, neste Conselho Estadual de Educação, em 29 de abril de 2011, no qual
solicita autorização para ministrar Cursos de Especialização Lato Sensu em Direito, fora de sede,
nos polos da ESMAPE de Petrolina, Caruaru e Garanhuns.
Instruemo presente processo os seguintes documentos:




Ofício da ESMAPE ao CEE/PE solicitando a referida autorização;
Parecer do CEE/PE nº 12/2011 – CES, credenciando a ESMAPE para a oferta de cursos
de Pós-Graduação em Direito;
Matrizes Curriculares e Corpo Docente dos cursos pretendidos.

A ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco obteve Credenciamento para
a oferta deCursos de Especialização Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e
Processual Penal; Direito Público; Direito Público e Licitações e Direito de Família e Sucessão,
através do Parecer CEE nº. 12/2011 – CES, homologado pela Portaria SE nº. 2209, de 24 de março
de 2011, publicada no DOE de 25 de março de 2011.
Considerando que a ESMAPE já ofertava os referidos cursos nos polosde Caruaru,
Petrolina e Garanhuns em convênios com outras instituições há vários anos, uma vez credenciada,
tomou a iniciativa de requerer autorização deste Conselho para a oferta fora de sede, nos polos aqui
citados.
II – ANÁLISE:
Distribuído a esta relatoria o presente processo, solicitou-se ao Presidente do CEE/PE
designar Comissão de Avaliação das condições de oferta para os endereçospleiteados. A Comissão
foi formada por Fernando Antônio Gonçalves (Presidente do colegiado), o Conselheiro Arnaldo
Carlos de Mendonça e o Especialista, Professor José Ricardo Dias Diniz.
Em que pese a ESMAPE encontrar-se autorizada a ofertar cinco cursos de Especialização
Lato Sensu em Direito, requereu autorização para funcionamento fora de sede apenas das seguintes
Pós-graduações:
1. Caruaru– Direito Civil e Processo Civil
2. Petrolina – Direito Civil e Processo Civil
3. Garanhuns – Direito Penal e Processo Penal

PARECER CEE/PE Nº 102/2011-CES

PROCESSO Nº 97/2011

Ressalte-se que, para oferecer os demais cursos aprovados na sede em qualquer dos polos,
será necessário protocolar um novo projeto junto ao CEE/PE com esta finalidade.
Segundo informações da diretoria ecoordenação, a ESMAPE ministra os cursos de
Especialização autorizados pelo CEE/PE, dezenas de cursos de atualização, qualificação e formação
continuada dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, além de palestras de interesse das
comunidades.
Todos os servidores do TJPE têm preferência no preenchimento das vagas e gozam de
gratuidade integral em qualquer dos cursos realizados pelainstituição.
Uma vez designada, a Comissão de Avaliação realizou visita aos endereços constantes no
processo, conforme relatório simplificado que segue.
1. CARUARU – Polo situado no 3º andar elevado do Fórum Juiz Demóstenes Batista
Veras, localizado na Avenida José Florêncio Filho, S/N, bairro de Maurício de Nassau, Caruaru/
PE.
O edifício do Fórum contém três pavimentos, com dois elevadores. A saladestinada aos
cursos da ESMAPE, tanto os de Especialização quanto os de qualificação de servidores e pales tras
destinadas à comunidade em geral é bastante ampla, dotada de 80 carteiras estofadas em bom estado
de conservação, não significando com isto que as turmas podem conter esse quantitativo de alunos,
considerando que o limite para as pós-graduações deve ser de 50 alunos por turma....
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