Juridico

COLETA DE DADOS As informações da empresa foram coletadas por meio de conversas e perguntas abertas aos responsáveis pela empresa, junto com uma analise sistemática da documentação. Não houve limitações quanto às informações recolhidas na empresa, devido a plena liberdade e facilidade no acesso á informações adentro a organização. Os proprietários se fizeram presente, sem qualquer hesitação no fornecimento de dados e informações.

JURÍDICO Uma das peças fundamentais para no meio empresarial é a excelência na administração jurídica, devido esta fonte (direito) apresentar informações, conceitos, normas e regras que dão diretrizes a empresas. É de suma importância que as empresas estejam sempre se atualizando de acordo com a lei e suas normas, para que seu trabalho seja ético e de respeito com seus clientes. Tirando o foco do presente, quando as normas não estão sendo cumpridas, futuramente poderá ser cobrada com ônus de juros, multas, podendo haver até a prisão de responsáveis pela administração e contabilidade. Devido aos fatos apresentados, as empresas não devem negligenciar suas responsabilidades com as leis.
Agência Nacional de Transportes Terrestres A ANTT assume toda parte de regulamentação e fiscalização dos serviços prestados pelos transportadores, objetivando expandir e qualificar o setor. A atuação da ANTT abrange mais de 85% do transporte de cargas no Brasil e, nesse total, estão os 60,48% operados pelo modal rodoviário.

Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC)

Após a regulamentação da Lei 11.442 que disciplina a atividade de transporte rodoviário de cargas no Brasil, é requerido obrigatoriamente que todos transportadores, independente do seu negócio (autônomos, empresas ou cooperativas), tenham um registro para com a Agência Nacional de Transportes Terrestres. O registro, cujo nome oficial é Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, fora adotado pela ANTT em 2004 e, de acordo com a lei,