Juiz manda professora retirar post do facebook contra candidatos em go

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  • Publicado : 15 de setembro de 2012
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A Justiça determinou que a professora de sociologia Ângela Rodrigues Pureza, moradora da cidade de Anápolis, a 55 km de Goiânia, apague de sua página do Facebook uma postagem interpretada comopropaganda eleitoral negativa contra os vereadores Fernando Cunha e Míriam Garcia, ambos do PSDB. A postagem, publicada no dia 28 de agosto, foi compartilhada 1.222 vezes até a tarde desta sexta-feira (14).A decisão do juiz eleitoral Gleuton Brito Freire, da 141ª zona eleitoral, determina também que o Facebook apague os compartilhamentos.
No entendimento do juiz, a manifestação do pensamento nãojustifica a prática de propaganda eleitoral negativa e ilícita. "A liberdade de um termina quando começa a do outro. O uso das redes sociais de comunicação virtual não pode transformar-se em abuso", diz omagistrado em sua decisão.
Ângela, que é professora da rede estadual de ensino há oito anos, falou com o G1 por telefone nesta tarde e alegou que o comentário foi apenas uma opinião pessoal: “Nãofalei de nada que não tivesse acontecido”. O advogado de Ângela, Maurício Moreira Santos, alega que não houve excesso na ação de sua cliente. “Foi uma opinião pessoal e vemos isso como liberdade deexpressão”, rebate.
Já o advogado dos vereadores, Carlos Alberto Lima, entende que houve excesso por parte da professora. De acordo com ele, a representação feita na Justiça contra a docente se deu porcausa dos comentários feitos na postagem. “Em nenhum momento, aconteceu ato deles [vereadores] contra os professores. Por não ser verdade, é que eles representaram contra ela”, alega o defensor.
Paraele, a professora extrapolou os limites estabelecidos por lei e a representação não significa que os vereadores querem proibí-la de se manifestar: “A internet é um território livre para a propagandaeleitoral e o único limite sobre ela é a lei. E a lei determina que não pode haver propaganda negativa”.
Punição
Se não cumprir as medidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral dentro de 24 horas,...
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