Juiz do trabalho

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Juiz Do Trabalho
2012
SUMÁRIO

1. JUÍZ DO TRABALHO
2. REMUNERAÇÃO INICIAL
3. VANTAGENS PREVISTAS POR LEI
4. PROCESSO SELETIVO
5. ENTIDADE A QUAL PERTENCE
6. PUNIÇÕES
7. CONCLUSÃO
8. REFERENCIAS
1. JUÍZ DO TRABALHO
O juiz do trabalho é o profissional responsável por julgar as causas referentes a área trabalhista; é o juiz competente para julgar os feitos que tramitam em 1ªinstância na Justiça do Trabalho.

1.1) Atividades do Juiz do Trabalho
O juiz do trabalho responsável por despachar processos, fazer ofícios, mandados, alvarás, ir a audiências e elaborar sentenças; realiza também trabalhos mais específicos, como supervisionar e avaliar os servidores que estão sob sua direta supervisão, despachar com o Diretor de Secretaria sobre questões administrativasda unidade; elaborar estratégias de gestão de curto, médio e longo prazo, além de atender aos advogados e partes. Segundo a lei é responsabilidade do juiz (justiça do trabalho) :
Competência da Justiça do Trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I asações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
III as ações sobre representação sindical, entresindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado odisposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (Incluído pela EmendaConstitucional nº 45, de 2004)
VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

2. REMUNERAÇÃO INICIAL
O salarioinicial de um juiz do trabalho é em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Alguns editais anunciavam o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para juízes do trabalho substitutos.



3. VANTAGENS PREVISTAS POR LEI
3.1) Inamovibilidade
O Juiz não pode ser removido do lugar onde trabalha; ele só poderá ser promovido ou removido por motivos de interesse público ou de acordo com a suavontade.
3.2) Irredutibilidade de Subsidio
A irredutibilidade de subsidio garante que o juiz receberá, independente de suas decisões nos casos que ele julga, o mesmo valor salarial. Isto tem o objetivo de dar uma segurança aos juízes, de modo que estariam assegurados durante o desemprenho das suas respectivas atividades.
3.3) Vitaliciedade
A vitaliciedade é a garantia do juiz, de que independenteda sentença que ele declarou, que ele não irá perder o seu cargo. Ela só é adquirida pelo juiz após dois anos exercendo a profissão. É importante ressaltar que o juiz tem a vitaliciedade desde que não cometa nenhuma infração considerada grave.

4. PROCESSO SELETIVO
Cada processo seletivo tem as suas regras, mas algumas aplicam-se a todos os concursos. O exemplo de seleção aqui citado diz...
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