Jose murilo de carvalho

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A atualidade
de T. H. Marshall no estudo
da cidadania no Brasil
Lea Guimarães Souki*

Introdução
O tema da cidadania já é bastante estudado no Brasil, no entanto, em muitas circunstâncias, não é abordado com a devida clareza, na medida em que o
conceito mescla-se com a atividade política. O que aqui se pretende enfatizar
são pressupostos que, sob o meu ponto de vista, estão contidos notrabalho de
T. H. Marshall e que poderiam ser objeto de debate no estudo da cidadania no
Brasil. Trata-se, especialmente, de explorar uma possível presença de uma
espécie de rationale das classes dominantes em relação à tolerância acerca da
desigualdade no caso inglês. Haveria implícito no trabalho de Marshall o esboço de um projeto de nação das classes dominantes inglesas em relação àquantidade de desigualdade compatível com o que concebem como vida civilizada?
O trajeto a ser seguido na argumentação é o seguinte. Em primeiro lugar,
um esclarecimento sobre os conteúdos, empíricos e normativos que delineiam o
conceito de cidadania no Brasil. Em segundo lugar, a consideração de um dos

* Doutora em Sociologia Política pela UnB, professora titular no PPG em Ciências Sociais naPUC-MG; áreas de pesquisa: cidadania, metrópole. Mail: leaguim@terra.com.br.

Civitas

Porto Alegre

v. 6

n. 1

jan.-jun. 2006

p. 39-58

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Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 6, n. 1, jan.-jun. 2006

aspectos teóricos mais relevantes considerados por T. H. Marshall, a saber, a
tensão existente no próprio conceito entre os princípios de direitos iguais e a
desigualdadecontida na ordem capitalista. Finalmente, coloca-se a questão se
se pode inferir, no caso do Brasil, a inexistência, do ponto de vista das classes
dominantes, de um cálculo ou até mesmo de uma preocupação sobre o quanto
de desigualdade seria tolerável como parte da construção da nação.

O conceito e a atividade política
Para realçar os aspectos que considero relevantes, inicio a discussãoprocurando esclarecer o que o conceito não é. Como já foi afirmado anteriormente, o conceito se confunde com a atividade política. O primeiro ponto a
chamar a atenção é sua reificação como se a cidadania tivesse corpo visível e
material e fosse, ao mesmo tempo, capaz de ter vida própria (Carvalho,
1998). Afirmações como, por exemplo, “a cidadania reagiu favoravelmente a
tal candidatura ou deixe acidadania chegar ao seu bairro, a cidadania não
tolerará tal coisa” e dezenas de outras formulações similares revelam um
conceito carregado de conteúdos e projeções. Esta espécie de ficção, do ponto
de vista teórico, traz alguma obscuridade ao conceito e o impregna de senso
comum e estereotipia que, embora seja compatível com a atividade política,
não favorece a sua precisão conceitual nemtampouco a sua compreensão.
O segundo ponto é o de que cidadania não é sinônimo de democracia,
pois, embora guardem nexos estreitos entre si, esses dois conceitos revelam
amplitudes diferentes. Tomando apenas o contexto da transição à democracia
no Brasil, podendo também ser incluídos outros países da América Latina nos
anos de 1980 e da Europa Meridional nos anos de 1970, o discurso políticodo início desse período esteve impregnado da idéia de cidadania. As oposições à ditadura tomaram este discurso para afirmar direitos antes interditados,
assim como para se diferenciar dos setores de oposição que teriam adotado a
confrontação armada no período anterior. A idéia de luta pela conquista da
cidadania procurava afirmar, dentro da legalidade institucional, tudo o que se
teria direitocomo país civilizado sem colocar em xeque a ordem estabelecida. Nesse contexto, ela também continha a bandeira da defesa de direitos,
bem como a idéia de civilidade, enquanto cumprimento das obrigações do
Estado e dos indivíduos.

L. G. Souki – A atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil

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Um terceiro conteúdo confundido com cidadania situa-se historicamente
no...
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