Jornada de trabalho

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CRONOGRAMA DE AULA: JORNADA DE TRABALHO (Cap. 30, item 04/20) (arts. 58/65, CLT, art. 7º XIII, CF)… - qquer atividade privada, máx. 8h/dia, salvo fixação expressa. - turno ininterrupto de revezamento: 6h/d (salvo negociação coletiva) - CARTÃO DE PONTO: 5 mim, máx. 10 mim. - HORA ITINERI. - SE o empregador fornecer a condução e SE o local do trabalho for de *difícil acesso ou não servido detransporte público regular. - parte servida de transporte público regular (S. 325). REGIME TEMPO PARCIAL: jornada de trabalho que não exceda 25 h/ semanais. - salário (salário/176hs) e férias - opção manifesta. - não prestarão horas extras. HORAS SUPLEMENTARES: máx de 02. - forma expressa, constando obrigatoriamente o valor da hora suplementar (art. 7º, XVI, CF). - através de acordo escrito (empregado Xempregador) ou acordo coletivo. - cálculo da hora extra: HN + acréscimo previsto em Lei (mín, 50%). - o comissionista só ganha o adicional de horas extras. - os intervalos concedidos pelo empregador, na Jornada de trabalho, não previstos em Lei, e o empregador acrescentar no final da JT, será considerada HE. - exceção: menores de 18 anos (art. 413, CLT, c/c art. 7º, XIII, CF), cabineiros deelevador (L. 3270/57), bancários (art. 225, CLT, S. 199, TST e Lei específica), mulher (Capítulo dos Direitos da Mulher). - COMPENSAÇÃO (“banco de horas”): SE EXPRESSA, previamente, em acordo ou convenção coletiva, com jornada de trabalho de no máx. 44hs/semanais e 10hs/d. -As horas trabalhadas a mais não são remuneradas como extras. - podem cumular as horas de prorrogação com as de compensação (dentrodo limite de 02 horas) - no caso de rescisão contratual sem cumprir a compensação deverá ser paga a HE não compensada (base de remuneração da data da rescisão). - ATIVIDADES INSALUBRES: a prorrogação da jornada de trabalho só ocorrerá mediante licença prévia da autoridade competente. - NECESSIDADE IMPERIOSA: poderá exceder o limite legal (08h/d – pode mais de 2h/d) ou convencionado. - força maior- atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis. - cuja execução possa acarretar prejuízo manifesto. - FORÇA MAIOR: máx. de 10 h/d.

- REALIZAÇÃO OU CONCLUSÃO DE SERVIÇOS (inadiáveis ou que possa acarretar prejuízo), máx. de 12hs/d, com pagamento de HE + adicional. - são as que devem ser concluídas na mesma jornada. - não há necessidade de acordo expresso - limite de no máximo 04horas/d. - necessidade de comunicar em 10 dias à DRT. - INTERRUPÇÃO DO TRABALHO (por causa acidentais ou força maior): pode prorrogar em até 02 hs, pelo tempo necessário (máx. 10hs/d), durante o máx. de 45 dias/ano com prévia autorização por autoridade competente.

INTERVALO PARA DESCANSO (Cap. 31, item 03 e 04) - CLT arts. 66/72 - intervalo intra jornada e interjornada - cômputo na jornada detrabalho. 4.6. INTERVALOS INTERJORNADAS E INTRAJORNADAS A lei obriga a concessão de intervalos ao empregado, com vistas a que esse possa se alimentar, descansar, restaurando as energias do corpo. Apenas excepcionalmente, em consideração às características próprias da atividade, admite-se a jornada sem intervalos para descanso, como no caso dos vigilantes. O horário de trabalho dos empregados constaráobrigatoriamente de quadro de horário, segundo modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho, a ser fixado em lugar visível na empresa, devendo ser discriminativo, no caso de não ser único o horário para todos os empregados. A anotação do horário de entrada e saída de cada empregado é obrigatória somente para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores (CLT, art. 74).

a) - INTERVALOSINTERJORNADAS: art. 66 da CLT Entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas , não podendo o empregado assumir o serviço em um dia sem antes ver respeitado esse descanso em relação ao fim do trabalho do dia anterior. A contagem das 11 horas inicia-se no momento em que o empregado efetivamente cessa seu trabalho, seja de serviço normal ou de suplementar.

Além do descanso...
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