JOHN LOCKE

JOHN LOCKE:

Sociedade política ou civil:
Para haver a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil é necessário o contrato social, em que os indivíduos singulares dão seu consentimento unânime para a entrada no estado civil. Dado o estabelecimento do estado civil , o segundo passo é a escolha da comunidade de alguma forma de governo. Na escolha desse governo por unanimidade do contrato originário cede lugar ao principio da maioria, segundo o qual prevalece a decisão majoritária e, simultaneamente, são respeitados o direito da minoria.
De acordo com a teoria aristotélica das formas de governo, a comunidade pode ser governada por um, por poucos ou por muitos, conforme a escolha da monarquia, a oligarquia ou a democracia. Por até recair ainda sobre o governo misto. Por exemplo: na Inglaterra após a Revolução Gloriosa, onde a coroa é representava o principio monárquico, a câmara dos lordes o oligárquico e a câmara dos comuns o democrático.
Segundo Locke “todo governo não possui outra finalidade além de conservação da propriedade”. Defina a forma de governo cabe igualmente a maioria escolher o poder legislativo com uma superioridade sobre os demais poderes, denomina como poder supremo. Ao legislativo se subordinam tanto o poder executivo como o poder federativo encarregado das relações exteriores.
A uma separação entre os poderes legislativo ,de um lado, e os poderes executivos e federativos , de outro lado, os dois últimos podemos, inclusive, ser exercido pelo mesmo magistrado.
Para Locke os principais fundamentos do estado civil é o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade.

O direito de resistência:

Locke afirma que quando o executivo ou o legislativo violam a lei estabelecida e atentam