Jean bodin

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Curso de Direito

Trabalho de Ciência Política
“Jean Bodin”


Sumário

1. Introdução............................................................................................................... 3

1. Introdução

O trabalho aqui apresentado foi elaborado no âmbito da disciplina Ciência Política. Com o objetivo de apresentar todas as informações que envolvem as visões políticasde Jean Bodin.

2.1 Biografia

Jean Bodin nasceu em Angers em 1530, filho de artesão, e de raízes judaicas por parte da mãe. Aos 16 anos, Jean Bodin entrou para a Ordem Carmelita, mas em 1551 foi dispensado dos votos e dedicou-se ao direito civil. Depois de estudar direito na Universidade de Toulouse, aonde chega a exercer como professor (lá ficando até 1561) tornou-se advogado combanca em Paris.
Em 1571, entrou para o serviço do irmão do rei, François, duque de Alençon. Com a morte deste, em 1583, transferiu-se para Laon, como procurador presidial (do tribunal que havia antigamente em França e que julgava sem apelação).
Homem de variados interesses intelectuais, jurista que se interessa pela história, pela economia, pela política e pelos próprios temas do sagrado, JeanBodin assume-se também como um enigma, dadas as suas bruscas mudanças de partido. Ele é considerado por muitos o ‘pai’ da Ciência Política devido a sua teoria sobre soberania. Baseou-se nesta mesma teoria para afirmar a legitimação do poder do homem sobre a mulher e da monarquia sobre a gerontocracia.

2.2 Idéias
As idéias de Jean Bodin retratam o que foi o Estado Absolutista no "ancienrégime" de França: um Estado onde se considerava o poder do monarca como absoluto e de origem divina (teoria do "direito divino dos reis"); onde a propriedade privada era inviolável segundo os princípios do direito civil romano ("jus"), contando com forte apoio por parte da burguesia mercantil.
Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Les sixlivres de la republique ("Os Seis livros da República"), publicada em 1576. Para ele, a soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis.
A idéia de poder absoluto de Jean Bodin está ligada à sua crença na necessidade de concentrar o podertotalmente nas mãos do governante; o poder soberano só existe quando o povo se despoja do seu poder soberano e o transfere inteiramente ao governante. Para esse autor, o poder conferido ao soberano é o reflexo do poder divino, e, assim, os súditos devem obediência ao seu soberano.
Jean Bodin entende, ainda, que da obediência devida às leis natural e divina deriva uma terceira regra, pela qualo príncipe soberano é limitado pelos contratos que celebra, seja com seus súditos, seja com estrangeiros, e deve respeitar tais acordos.

2.3 Críticas ao Esclavagismo
Jean Bodin acreditava que os povos das três grandes religiões monoteístas (judaísmo, cristianismo e islamismo) cortaram pela metade a lei de Deus relativa à escravidão [1], se opõe a tese de Aristóteles, segundo a qual ocaráter universal e permanente do instituto da escravidão seria prova de que existiriam homens e povos escravos por natureza, lembrando que não menos universais e recorrentes são as revoltas de escravos.
Lembrava também que a permanência de certo fenômeno não garante que tal fenômeno ocorra por vontade de Deus, do contrário, poder-se-ia concluir que a impiedade e a maldade se perpetuariam porvontade de Deus.
Não aceitava o direito de guerra como justificativa para a escravidão, declarando que "guardar para si os prisioneiros para seu próprio proveito como se fossem animais não é piedade"
Dizia também que: "se levarmos em consideração quantas maldades e crueldades abomináveis foram cometidas pelos senhores contra os escravos, podemos concluir que é pernicioso admitir a escravidão, ou,...
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