Iv jornada civil

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IV JORNADA DE DIREITO CIVIL

O centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, então dirigido pelo Min. Milton Luiz Pereira, dentre os muitos serviços que prestou e presta aoaperfeiçoamento da Justiça, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua programação bienal. Para isso, reuniu em Brasília magistrados, professores, representantes das diversascarreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa redonda, de temas sugeridos pelo novo Código Civil, e aprovar enunciados que representaram o pensamento da maioria dos integrantesde cada uma das diversas comissões (Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Empresa Responsabilidade Civil, Direito de Família e Direito das Sucessões) As Jornadas sedestacaram como uma oportunidade rara de encontro de operadores do Direito com diversificada experiência profissional, todos voltados para a reflexão e o debate das principais questões que podem surgir nacolocação ou no foro.
E tal trabalho, altamente criativo e esforçado, não ficou apenas na superficialidade do debate, mas se propôs a fornecer conclusões que fossem úteis à trabalho diário de todosquantos se dedicam ao Direito.
Adotou-se o método de, previamente, recolher dos participantes proposições articuladas, com breve justificativa, e depois submetê-las a discussão e votação nascomissões temáticas. Os enunciados aprovados constituem um indicativo para a interpretação do Código Civil, estando todos diretamente relacionados a um artigo de lei, e significam o entendimento majoritáriodas respectivas comissões, nem sempre correspondendo à proposição apresentada pelo congressista. Também, não expressam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nem do Conselho da Justiça Federal,que foi apenas o órgão promotor e patrocinador do evento.

Pela composição variada da Jornada, os enunciados propostos e aprovados sintetizam o pensamento dos juristas brasileiros sobre os temas...
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