Investir em angola

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Aspectos práticos para investir em Angola
Apoio do BPI / BFA
ABC Mercados – Angola
Viseu, 23 de Abril de 2009

Aspectos práticos para investir em Angola – Apoio do BPI/BFA

Índice

1. Enquadramento legal 2. Referenciais quantitativos do mercado 3. Aspectos estratégicos e qualitativos 4. O financiamento – Produtos BPI/BFA 5. Contactos do BPI

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BPI | ABC Mercados – Angola | Viseu,23 de Abril de 2009

Aspectos práticos para investir em Angola – Apoio do BPI/BFA

Índice

1. Enquadramento legal 2. Referenciais quantitativos do mercado 3. Aspectos estratégicos e qualitativos 4. O financiamento – Produtos BPI/BFA 5. Contactos do BPI

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Aspectos práticos para investir em Angola – Apoio do BPI/BFA

1.Enquadramento Legal – Principais diplomas
LEI DE BASES DO INVESTIMENTO PRIVADO
(Lei nº 11/2003 de 13 de Maio)

Garantias

ANIP – AGÊNCIA NACIONAL PARA O INVESTIMENTO PRIVADO
(> 100 mil USD – investimento não residente)

< 5 milhões USD - Regime Declaração Prévia => 5 milhões USD - Regime Contratual

Emissão do CRIP - Certificado de Registo do Investimento Privado
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1. Enquadramento Legal – Principais diplomas
INCENTIVOS FISCAIS E ADUANEIROS
(Lei nº 17/03 de 25 de Julho)

- 8 a 15 anos > 250 m USD IMPOSTO INDUSTRIAL
(35%/ 20% agríc., silv., pec)

Isenção - até 5; até 10 < 250 m USD

IMP. S/ APLIC. CAPITAIS + DIVID
(10%)

Isenção - até 5; até 10; até15 anos

Bens novos – isenção a 50% - 100%; 3 a 6 anos DIREITOS ADUANEIROS
(2 A 30%)

Bens usados – isenção a 25% - 50%; 3 a 6 anos

SISA (2 a 10%) – inv.>250 m USD

Imóveis do projecto - Isenção

Só para os sectores prioritários !
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1. Enquadramento Legal –Principais diplomas
LEI DE TERRAS
(Lei nº 09/2004 de 09 de Novembro)

EMPREGO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS
(Decreto nº 05/1995 de 07 de Abril)

LEI S/ REGIME JURÍDICO DOS ESTRANGEIROS (VISTOS / RESIDÊNCIA)
(Lei nº 02/2007 de 31 de Agosto)

Visto privilegiado Visto de trabalho

LEI CAMBIAL
(Lei nº 05/97 de 27 de Junho)

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Índice

1. Enquadramento legal 2. Referenciais quantitativos do mercado 3. Aspectos estratégicos e qualitativos 4. O financiamento – Produtos BPI/BFA 5. Contactos do BPI

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Aspectos práticos para investir em Angola – Apoio do BPI/BFA

2. Referenciais quantitativosdo mercado
Custos de Arrendamento e/ou Aquisição de Imóveis:
Escritório / Loja Comercial – local central Arrendamento: 40 – 70 USD / m2 (espaço recém construído, ou com condições equiparadas) 20 – 50 USD / m2 (espaço a necessitar de investimento) Compra: 4.000 – 5.000 USD / m2 (espaço recém construído, ou com condições equiparadas) 2.000 – 2.500 USD / m2 (espaço a necessitar de investimento)Armazéns Arrendamento: 10- 20 USD / m2 Compra: entre 600 – 1.000 USD / m2 (zona do Porto de Luanda – valores ainda mais caros)

Fonte de Informação: Base dados Delegação do AICEP Portugal em Luanda.

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Aspectos práticos para investir em Angola – Apoio do BPI/BFA

2. Referenciais quantitativos do mercado
Custos Salariais
FunçãoValor médio mínimo Secretária Motorista Director Comercial Engenheiro Pintor Cozinheiro Encarregado de obras Chefe de contabilidade 500 250 1500 1500 200 700 1000 1500

Salário / Mês em USD
Valor médio 1200 400 4000 3000 300 1500 1500 2000 Valor médio máximo 1500 700 6000 5000 600 3000 2000 3000

Fonte de Informação: Base dados Delegação do AICEP Portugal em Luanda.

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