Introdução a Inteligência de Estado

Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social
Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social - EFES

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FUNDAMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA ATIVIDADE DE ISPINTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

 Na atividade de inteligência a ética implica na observância de um conjunto de deveres, princípios e normas voltadas aos que

atuam nesta área, como imperativo para o exercício profissional de seus agentes entre eles os seguintes, conforme preceitua a
Agência Brasileira de Inteligência:

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a) Lealdade à Nação e, por extensão, à afirmação políticojurídica do Estado;

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b) Profundo sentimento de servir à causa pública e jamais a si mesmo;

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c) Consciência de que o exercício da atividade de Inteligência é impessoal e apartidário;

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d) Fidelidade à instituição e consciência de que os fins desta prevalecem sobre os interesses pessoais;

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e) O comprometimento com os valores éticos e morais deve ser assumido por todos os seus componentes, dentro e fora da organização, fundamentos jurídicos da atividade.

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