Introdução de pessoa juridica

Índice

Página 1.............................. Conceito e constituição da Pessoa Jurídica/Começo e existência da Pessoa Jurídica.

Página 2 .............................. Começo e existência legal da Pessoa Jurídica/Classificação da Pessoa Jurídica.

Página 3 ............................... Classificação da Pessoa Jurídica/Capacidade da Pessoa Jurídica.

Página 4 ............................... Capacidade da Pessoa Jurídica.

Página 5 ................................ Bibliografia

Conceito e constituição de Pessoa Jurídica

Pessoa jurídica é ou são agrupamentos de dois ou mais homens com fins e objetivos, sendo assim, personalizados para que possam participar da vida jurídica, tornando assim sujeito de direito e obrigações. Surgindo, assim pessoas jurídicas, que é a denominação dada pelo nosso código civil, código alemão (artigos 21 a 89), código italiano (artigo 11) e código espanhol (artigo 35). Uma pessoa jurídica é um sujeito de direito e também uma unidade de pessoas naturais ou de patrimônios. Para a constituição da pessoa jurídica são necessários três requisitos: Organização de pessoas ou de bens; Liceidade de propósitos ou fins; e Capacidade jurídica reconhecida por norma. Começo e Existência legal da Pessoa Jurídica

A pessoa jurídica tem seu início, em regra, com um fato jurídico ou com normas. Há uma diferença bem ampla entre a pessoa jurídica entre a pessoa de direito público e a de direito privado,

Pessoa Jurídica de direito público: Inicia-se em razão de fato ou fatos históricos, de criação constitucional, de lei especial e de tratados internacionais, portanto pessoa jurídica de direito público externo. Todas as pessoas jurídicas de direito público são organizadas por leis públicas, estabelecendo assim “as condições de aquisição e exercício de direitos e a instituição de seus deveres”.

Pessoa Jurídica de direito privado: O inicio da pessoa jurídica de direito privado, dá-se da vontade humana, sem necessidade