Introdução ao orçamento participativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NICKSON KLEYTON SILVA NUNES

PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO

João Pessoa
2011

NICKSON KLEYTON SILVA NUNES

PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE NOS DEBATES PÚBLICOS DE ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO

Trabalho científico apresentado à Faculdade de Administração Pública da Universidade Estadual da Paraíba, como requisito para a aprovação na disciplina Seminário Temático I.

João Pessoa
2011

1. INTRODUÇÃO

Em 1989 o Orçamento Participativo (OP) foi implantado pela primeira vez no Brasil durante, a administração do Partido dos Trabalhadores (PT). O OP de Porto Alegre foi tomado como exemplo por outros municípios do país, e até mesmo cidades européias e da América Latina. Essa nova prática surge como fruto da “onda” de democratização que emergia em meados de 1989, e foi vista por alguns estudiosos das políticas públicas como uma nova instituição que permite aos cidadãos deliberar e decidir sobre o resultado das políticas adotadas.

Organizações internacionais de prestígio, como o Banco Mundial e as Nações Unidas, disseminaram programas de "boas práticas", associados a esforços de reformar políticas apoiadas na idéia de "boa governança". Um dos programas mais conhecidos, o Orçamento Participativo (OP), foi adotado como forma de promover justiça social, responsabilidade e transparência. A adoção do orçamento participativo no Brasil se ampliou capitaneada pelo partido. Não obstante seu pioneirismo, por volta de 2001, quase a metade dos programas de OP haviam sido adotados por governos de outros partidos. O sistema federativo brasileiro assegura aos municípios a transferência de cerca de 15% de todos os gastos públicos, o que ajuda a explicar por que movimentos