Intervenção Economica

RESUMO

O presente trabalho dispõe de uma análise acerca das intervenções estatais sobre o domínio econômico, relacionado com o desenvolvimento econômico nacional, tendo por objetivo averiguar em que medida as intervenções indiretas do Estado na economia contribuem para o desenvolvimento econômico, notadamente no que diz respeito a economia brasileira. Com efeito, será abordado a questões conceituais e classificatórias, em face de um novo papel do Estado (agente regulador da economia), tudo isso inserido em um contexto histórico, especificamente, partindo da passagem do século XIX para o século XX. A natureza da vertente metodológica terá uma abordagem qualitativa, haja vista a grande preocupação social intrínseca ao tema posto. Nesse sentido, foi posto o problema geral, abordando questões controvertidas, posições antagônicas, delimitando as intervenções estatais em detrimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Por fim, trouxe uma possível solução do problema, ou pelo menos, a prevalência de uma das teses postas, em razão de que seja a que melhor se coaduna com a realidade econômica atual.
Palavras chave: Intervenções. Estado. Desenvolvimento. Economia.

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ABSTRACT

This paper provides an analysis about the state intervention on the economic domain, related to national economic development, aiming to ascertain the extent to which indirect interventions in the economy contribute to economic development, especially regarding the economy Brazil. Indeed, we shall discuss the conceptual and categorical in the face of a new role of the state (a regulator of the economy), all embedded in a historical context, specifically, starting from the late nineteenth to the twentieth century. The nature of the methodological aspects will have a qualitative approach, given the great social concern intrinsic to the subject position. In this sense, it will put the general problem, addressing controversial issues,