Intervenção de Terceiros

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
É o ato de pessoa estranha á lide, que nela ingressa em oposição, ou chamada à autoria, a fim de defender interesse próprio ou de uma das partes. A princípio, a sentença proferida num processo só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Terceiro no processo é aquele que não é parte, ou seja, não é titular do direito discutido ou não tem autorização legal para litigar em benefício de outrem, e que por alguma razão jurídica intervém na lide. O terceiro pode intervir voluntariamente ou ser provocada por umas das partes, que envolve institutos diversos, nas quais é assistência, oposição, nomeação a autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
Assistência: É a modalidade de intervenção de terceiros na qual o assistente ingressa, voluntariamente, na relação jurídica processual como coadjuvante em auxílio de uma das partes, pois a sentença a ser proferida no processo pode interferir em sua esfera econômica.
Art. 50 do CPC: Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
“Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:
I – determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;
II – autorizará a produção de provas;
III – decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente”.
Pode ocorrer em qualquer fase da relação processual, inclusive em grau de recurso.
Na assistência seja ela simples ou litisconsorcial, se o assistente