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A Qualidade do Gasto Público no Brasil – Propostas para Melhoria

Renato Santos Chaves * RESUMO Este artigo tem por objetivo primordial apresentar propostas para a melhoria das ações de planejamento e de controle do uso dos recursos visando à melhoria do investimento público em infra-estrutura no Brasil. Para tanto foram levantados os critérios legais e operacionais que o Estado deveria seguirpara que atingisse eficientemente os seus objetivos na aplicação desses recursos, no intuito de promover o crescimento econômico do país. O que se constatou foi um grande desperdício na aplicação das despesas em investimentos, causando um impacto negativo nas finanças públicas nacionais. Diante dessa situação encontrada foram elaboradas propostas para a melhoria da qualidade dos gastos públicos,após a utilização de análises de demonstrativos contábeis governamentais e de relatórios de fiscalização elaborados por órgãos de controle da administração pública. Também fizeram parte do escopo de análise o Projeto-Piloto de Investimentos como modelo de planejamento dos projetos em infra-estrutura e os dados financeiros do Balanço Geral da União no período 2000-2005. A implementação dosmecanismos de fortalecimento do planejamento e do controle dos gastos públicos contribuirá para elevar a eficiência dos dispêndios em infra-estrutura no Brasil. Palavras-Chaves: Planejamento; Controle; Projeto-Piloto de Investimentos.

* Pós-graduado em Auditoria e Controladoria - UNAMA; Bacharel em Ciência Contábeis – UFPA; Acadêmico do Curso de Direito – UNIFAP; Analista de Controle Externo do Tribunalde Contas da União; Ex-Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Contato: renatos.chaves@uol.com.br. Home Page: www.contas.cnt.br.

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INTRODUÇÃO A palavra qualidade encontra muitas definições na nossa língua pátria. Uma das acepções que pode ser atribuída a ela é o de “eficiência”, que por sua vez pode significar a virtude ou característica de se conseguir o melhorrendimento com o mínimo de erro e/ou dispêndios de energia, tempo, dinheiro ou meios1. Nesse contexto, a melhoria da qualidade do gasto público redunda em melhorar a eficiência desse gasto, ou seja, determinado investimento deverá ser concluído com o menor custo possível e gerar o máximo de benefícios para a sociedade. Os gastos públicos em investimentos de infra-estrutura foram escolhidos para esteestudo com a finalidade de se diagnosticar como ele é planejado em nosso país, como é executado, como é controlado e quais são os impactos (negativos) causados nas finanças públicas. De posse desses dados, iremos propor mecanismos de melhoria para a eficiência dos gastos públicos no Brasil. O artigo está dividido em quatro capítulos. No primeiro são descritos os critérios técnicos das despesascomo o orçamento público, as técnicas de planejamento e os critérios técnico-legais do controle da administração pública. No segundo capítulo são traçadas as situações atuais encontradas das despesas públicas em infra-estrutura. O capítulo três demonstra a diferença entre o critério técnico-legal e a situação encontrada, que denominamos de impacto negativo. Por fim, o quarto capítulo descreve asproposições para a melhoria do planejamento e controle

1 HOUAISS, Antônio. VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva 2001.

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CAPÍTULO 1 – CRITÉRIO TÉCNICO-LEGAL DO INVESTIMENTO PÚBLICO O objetivo deste capítulo é descrever conceitos que versem sobre técnicas de planejamento dos recursos públicos, orçamentação, investimento público e privado econtrole da administração pública. Com esses conceitos teremos uma visão panorâmica do que

denominamos de critério técnico-legal do investimento, isto é, o critério utilizado em teorias econômicas, planejamentos governamentais e na legislação que trata das finanças públicas. É o que “deveria ser” para que o investimento público alcançasse o seu objetivo com o máximo de eficiência possível....
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