Interesses metaindividuais

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OS INTERESSES METAINDIVIDUAIS

Os interesses metaindividuais são os interesses que se encontram em uma posição entre o interesse público e o privado caracterizados por pertencerem a uma classe, grupo ou categoria de pessoa que tenham entre si um vínculo de natureza jurídica ou fática.
Segundo Castilho, os direitos metaindividuais são interesses que ultrapassam o círculo individual ecorrespondem aos anseios de todo um segmento ou categoria, e o liame entre os titulares desse interesse consiste em que todos estão na mesma situação de fato, v.g, indústria que vende produtos defeituosos, lesando os consumidores, ou então alunos de uma faculdade que sofrem aumento ilegal na mensalidade.
De acordo nossos doutrinadores, os interesses metaindividuais podem pertencer a pessoasindeterminadas, que se encontram unidas por uma relação de fato, como aquelas situações oriundas de propagandas enganosas, ou ainda, comuns a um grupo de pessoas determináveis, como moradores de um condomínio ou membros de uma associação.
O código de defesa do consumidor traz em seu artigo 81, incisos I, II e III, a proteção que nosso ordenamento deu aos interesses transidividuais, mencionando:
Art. 81.A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para os efeitos desse Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas porcircunstâncias de fato;
II. Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos para efeitos deste Código, os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III. Interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Notável é essagarantia nos dias de hoje, pois com a inovação trazida pelo nosso ordenamento, foi dada àqueles que necessitam de exercitarem seus interesses em comum, a oportunidade de serem agrupados e julgados em um só processo, garantindo a todos os interessados uma decisão unânime e com efeitos iguais a todos os envolvidos, trazendo segurança jurídica em tais relações.
Os interesses difusos, que sãodireitos que fazem parte dos interesses metaindividuais, segundo Castilho, são aqueles em que não se podem prever seus titulares determinados ou determináveis, encontrando-se ligados por uma situação de fato, sendo assim, indivisíveis e embora sejam comuns a certas categorias, não se pode afirmar com certeza a quem pertençam, não havendo vínculo entre os seus titulares; cita ainda, um exemplo típico dadoutrina, que é o direito em respirar o ar puro, a propaganda enganosa, etc.
Segundo o referido autor, tais direitos vislumbram direitos relativos à qualidade de vida, como a proteção ao consumidor, o meio ambiente, direitos humanos, etc; constituindo-se em interesses metaindividuais, necessitando de tratamento diferenciado em razão da sua natureza. Por fim, menciona que tais direitos são umacategoria diferenciada das demais e que têm tratamento normativo diferenciado.
Desta forma, pode ser dito que os interesses difusos possuem três características base, quais sejam: a indeterminação do sujeito, pois diz respeito a uma série indeterminada de agentes que se agregam ocasionalmente por possuírem uma situação fática qualquer em comum; a indivisibilidade do objeto, por se tratar deinteresses que diz respeito a toda coletividade; e a ligação entre eles por um vínculo fático, e não jurídico.
Outro tipo de direito que se aloca dentro da categoria dos direitos metaindividuais são os direitos coletivos, que são aqueles que se referem à união de pessoas determinadas ou determináveis envolvidas numa relação jurídica base entre si, caracterizando-se principalmente pela sua...
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