Interdisciplinar

NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATOFato Natural;
Fato Jurídico – em sentido estrito:
Ordinário – ocorrência comum;
Extraordinário – ocorrência incomum, inesperado e improvável; ex. caso fortuito e força maior.
Ato-fato jurídico – atuação humana desprovida de manifestação de vontade, mas com efeitos jurídicos.
Ato jurídico em sentido amplo (ato lícito) – há manifestação de vontade.
Atos Lícitos – ato jurídico em sentido estrito (não negocial).
Negócio Jurídico é o gênero e o contrato é uma das espécies de negócios jurídicos.
Atos Ilícitos: Ato Jurídico em sentido estrito x Negócio Jurídico (as partes definem os efeitos do negócio).
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONTRATO (ESCADA PONTEANA)1 – Plano da Existência:
1)Manifestação ou declaração de vontade derivada de um processo mental de cognição;
2)Agente;
3)Objeto;
4)Forma (veículo de exteriorização da vontade).
2 – Plano da Validade (art. 104 CC/2002)1)Agente capaz (capacidade de direito e de fato + legitimidade);
2)Manifestação de vontade livre, sem vícios e de boa-fé;
3)Objeto lícito, idôneo, possível, determinado ou determinável (art. 426 CC)
4)Forma prescrita ou não defesa em lei (art. 108 e 106 CC).;
3 – Plano da Eficácia1)Condição Suspensiva ou Resolutória (fixa o momento da produção dos efeitos); evento futuro e incerto;
2)Termo inicial e final – evento futuro e certo;
3)Modo e encargo;
4)Conseqüências do inadimplemento do negócio.
DIREITO INTERTEMPORAL – ART. 2035 CCArt. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.
§ único. Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos