Integradoras

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ntegradorasUNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
TECNOLOGIA DA GESTÃO PÚBLICA

ATIVIDADES INTEGRADORAS IV ATIVIDADE 1

BSB, 25 DE MARÇO DE 2012.

PERGUNTAS:
O aluno deverá tomar por referência uma organização pública da localidade ou região onde mora. Considere-se que esteja, atualmente, ocupando função de gestor de uma repartição pública e do ponto de vista dos conhecimentos sobre
FinançasPúblicas, em estudo deverá fazer entrevista com contadores ou funcionários públicos da área financeira sobre os aspectos relativos à importância e utilidade sobre a aplicação desse conhecimento no processo de gestão pública.
Descreva sobre os resultados da entrevista identificando experiências do uso de tais conhecimentos assim como quais pontos das Finanças Públicas podem favorecer (aspectospositivos e oportunidades) e comprometer (aspectos negativos e ameaças) em relação ao bom desempenho das atividades do poder público. Procure estabelecer relação dos aspectos levantados e analisados deste conteúdo com pelo menos outro conteúdo de outra disciplina já estudada ou em estudo.
RESPOSTAS:
O Orçamento Público no Brasil tem se notabilizado como inacessível à maioria
das pessoas, devido nãosó a sua formatação técnica, com uma linguagem desconhecida que impossibilita seu entendimento para parte da população, como também pela falta de transparência no trato do bem público, fruto de uma grande tradição antidemocrática vivenciada ao longo da história do Brasil.

Os sistemas de controle público, definidos constitucionalmente como Interno e
Externo são responsáveis pela avaliação daGestão dos gestores públicos federais e pela fiscalização dos programas de governo constantes do orçamento fiscal e da seguridade social. Nesse sentido, devem prestar contas todos aqueles que utilizam, arrecadam, gerenciam, guardam ou administram bens, valores e dinheiros públicos inclusive às entidades privadas que recebem recursos da União.

Nos últimos anos, os setores públicos vêm apresentandomelhoria no sistema de controle, principalmente nas áreas de fiscalização e auditorias, chegando-se à conclusão que o importante não é a forma nem o modelo, mas sim, efetivar o constante exercício de controle de gastos.

A maioria dos orçamentos governamentais é elaborada dentro dos gabinetes dos governantes, ou até mesmo nos escritórios de contabilidade tornando-se, por este motivo, uma mera peçatécnica de previsão de receitas e fixação da despesa, baseada, na maioria das vezes, apenas no que foi arrecadado e gasto no ano anterior. Apesar da instituição de instrumentos legais de planejamento previstos na Constituição de 1988 e até na própria Lei 4.320/64, como o Orçamento Programa ou Orçamento Base Zero, pouco se avançou quanto ao planejamento, elaboração e acompanhamento do Orçamento noBrasil.

A grande novidade em termos de democratização do processo orçamentário e
que vem revolucionando a forma de se planejar, elaborar e acompanhar o orçamento público no Brasil é o chamado Orçamento Participativo. O Estado tem como dever solucionar e satisfazer os interesses sociais, regulando e organizando esses interesses. Entretanto, faz-se necessário uma contrapartida para a prestaçãodesses serviços; um financiamento, através de recursos financeiros adquiridos por tributos instituídos por lei.

Um dos desafios é a desproporcionalidade no número de demandas, para investimentos sociais e de crescimento econômico, com o número de recursos disponíveis pelo poder público para a solução dos problemas.

A partir da introdução do princípio da participação popular o orçamentopúblico
governamental foi diferenciado do conceito clássico, acrescentou à peça contábil a programação das ações partindo das necessidades da sociedade e tendo como objetivo a efetividade das políticas públicas. O Orçamento Participativo como um projeto essencial na tomada de decisão da administração pública governamental. É uma participação direta da sociedade na elaboração do orçamento...
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