Instrumentos Urbanisticos

Instrumentos Urbanísticos

Sumário

INTRODUÇÃO 3
DIREITO DE PREEMPÇÃO 4
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 5
USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO + REGULARIZAÇO FUNDIÁRIA 5
DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 7
IPTU 8
IPTU PROGRESSIVO 9
DESAPROPRIAÇÃO 9
Poderá ser aplicado em toda a área conforme o interesse municipal. Ver instrumento DIREITO DE PREEMPÇÃO. 10
BIBLIOGRAFIA 11

INTRODUÇÃO

Para a realização do trabalho selecionamos alguns dos instrumentos urbanísticos presentes no estatuto da cidade e apresentados em aula que acreditamos serem os mais propícios para a aplicação na nossa área de estudo, no caso, na região da Vila Prudente.

DIREITO DE PREEMPÇÃO

Como serão aplicados: Trazendo utilidades práticas ao planejamento urbano a prefeitura de São Paulo, a partir de uma lei já estipulada para o perímetro, terá preferência por alguns imóveis a fim de:
1. Regularização fundiária;
2. Constituição de reserva fundiária;
3. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;
4. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
5. Ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
6. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
7. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico;
8. Criação de unidades de conservação ou proteção de áreas de interesse ambiental.

Efeitos esperados: regularizar loteamentos considerados clandestinos e/ou irregulares, para que os moradores possam obter escrituras definitivas dos imóveis onde residem e terem o direito de vender e/ou transmitir por herança, por exemplo. E garantir o direito a todos de saúde, educação, serviços e equipamentos urbanos, transporte público, saneamento básico e lazer, conferindo ao poder público municipal uma reserva fundiária de forma gradativa, sem que haja necessidade de se utilizarem medidas drásticas, respeitando o valor imobiliário.

Área a ser aplicado
Áreas sinalizadas, atualmente estão locadas por