Instituto tributário

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PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL
O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente – MBE, já chamado de “Plano Real dos Impostos”, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma como será implantada, os entes da Federação não sofrem prejuízo de arrecadação, os incentivos fiscais concedidos são preservados, novos incentivos podem ser concedidos, as peculiaridades de cada setor e atividade são respeitadas, de modo que a unificação de alíquotas não cause ônus a um setor em detrimento de outro. A atuação do MBE abrange aqueles que não estão sob o regime do SIMPLES, de modo que o SIMPLES será mantido como está no momento e, no futuro, poderá até ser aperfeiçoado.

Em suma: nos primeiros anos ninguém ganha, ninguém perde. Contudo, já na largada, ganhamos todos com uma estrutura mais simples, mais eficiente, menos burocrática. A simplificação é gradual.
No longo prazo, o contribuinte paga menos e o governo arrecada mais: até 2022, a carga tributária será reduzida para 30% do PIB.

Ano 1 – Unificação Gradual
Será regulamentado e instalado o Conselho de Gestão Fiscal, já previsto no artigo 67 da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Por haver previsão legal, sua instalação é simples e rápida e pode ser obtida com a aprovação do Projeto de Lei nº 3744/2000, do deputado Manoel Junior – PMDB (PB), alterado por emenda apresentada pelo MBE. As principais atribuições do Conselho de Gestão Fiscal são: 

Estudar, propor e acompanhar as novas alíquotas a serem aplicadas em cada fase da simplificação fiscal. As novas alíquotas unificadas serão definidas de modo a preservar a arrecadação de cada ente da Federação. A simplificação é NEUTRA: nenhum ente ganha,