Instituições de direito

Trabalho de Instituições de Direito

Cite pelo menos três exemplos de cada, exceto letra I que pode ser um só exemplo. A) Costumes atuais Secundum Legem;
Dar gorjeta; avançar o sinal vermelho de madrugada; pagamento de aluguel; receber aposentadoria; pagamento de imposto; não praticar atos obscenos em lugares públicos.

B) Costumes atuais Praeter Legem;
Admissão da circuncisão pelos israelitas como prática religiosa; emissão de cheque pré-datado; realização do teste do bafômetros (imposto por lei, mas ao mesmo tempo é direito do cidadão não produzir provas contra si mesmo);oferecimento de bens em penhoramento por trocas em dinheiro.

C) Costumes atuais Contra Legem;
Jogo do bicho; venda de bebida alcoólica a menores de idade; “levar” copos, facas, sabonetes, e outros coisas de restaurantes, hotéis e motéis; aborto em casos não previstos por lei.

D) Exemplos de jurisprudência pacificada; * O depoimento do policial vale a condenação por desacato a autoridade, uma vez que sendo eles agentes públicos que apuram ocorrência de fatos ilícitos, subsentende que merecem toda credibilidade. Dessa forma, se não houver nada que vá contra sua idoneidade, o depoimento dos policiais são justos e merecem ser aceitos e acatados segundo lei; * Direito trabalhistas sobre férias e décimo terceiro; * Assistência judiciária gratuita às pessoas físicas que apresentem insuficiência de recursos financeiros para arcar com custos de processos; * Justiça não pode impedir busca por pai biológico, mesmo que no registo conste o nome do pai socioafetivo, uma vez que qualquer pessoa tem o direito de saber quem é seu verdadeiro pai.

E) Exemplos de jurisprudência dividida; * Pena de exílio estadual divide a jurisprudência nos EUA, em que equivale o exílio de um território do país, para outro território dos EUA; * TST segue com jurisprudência dividida em relação a Light ter vencido um processo que discutia a terceirização de todas as suas