Insalubridade

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RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
Advogado: Dr. Jean e Silva Dias.

RECORRIDA: CAIXA ESCOLAR PROFESSOR NILTON BALIEIRO MACHADO
Advogado: Dr. Alex Fabiano Santos e Silva.

MERENDEIRA ESCOLAR. INSALUBRIDADE. PREPARO DE ALIMENTOS E LIMPEZA DA COZINHA. UTILIZAÇÃO DE DETERGENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA. Há entendimento pacífico no C. TST de que a limpeza feita em residências eescritórios, hipótese análoga a dos autos, não são consideradas atividades insalubres, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 daquela C. Corte Superior. Recurso improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Macapá, entre partes, como recorrente MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA e recorrida CAIXA ESCOLAR PROFESSORNILTON BALIEIRO MACHADO.
A sentença de Primeiro Grau, às folhas 85-87, julgou totalmente improcedentes os pedidos deduzidos na reclamação, por falta de amparo fático e legal. Concedeu à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamante em R$-1.466,09, das quais fica isenta.
A reclamante recorre, às fls.88-98, para que lhe sejam deferidas as parcelas de adicional deinsalubridade em grau máximo e reflexos e indenização por danos morais.
Não houve contrarrazões.
É O RELATÓRIO.

Conheço do recurso da reclamante porque atendidas as exigências legais.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Trata-se de merendeira de escola desempenhando as tarefas de preparar alimentos e servir aos alunos, com os trabalhos de limpeza decorrentes dessa atividade. AAutora, em sua peça recursal, requer o adicional de insalubridade em grau máximo, ao fundamento de que, estava exposta a alta temperatura (fogão), mudança brusca de temperaturas (geladeira e fogão), e agentes nocivos à saúde: bactérias, fumaças, vapores, vírus e fungos provenientes dos alimentos, sem receber EPI's.
A reclamante juntou Laudo Técnico de fls. 43/65. Verifico que a perícia foirealizada em local diverso do laborado pela trabalhadora, e apenas por isso já não poderia ser aplicada, porque indispensável a verificação in loco. A matéria do adicional de insalubridade para serventes e merendeiras de escolas do Estado do Amapá se tem repetido nesta Egrégia Turma e ao lado da higiene que se deve exigir na área do preparo de alimentos, vemos que a limpeza de sanitários e banheiros emescolas não se configura atividade insalubre, a teor das disposições legais.

Cito aresto desta Egrégia Turma:

ACÓRDÃO TRT 8ª/2ªT. RO 0001198-46.2010.5.08.0205 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE ÁREA DE COZINHA COM A UTILIZAÇÃO DE DETERGENTE, SABÃO E ÁGUA SANITÁRIA, NÃO CONFIGURA ATIVIDADE INSALUBRE. C omo bem decidiu o MM. Juízo de primeiro grau, a reclamante confessou que não exerciaa função de servente, mas de merendeira, sendo responsável apenas pela limpeza da área da cozinha, fazendo uso somente de detergente, sabão em pó e água sanitária, e que outros empregados eram responsáveis pela limpeza dos demais setores, fls. 31/32 . Ademais, ainda que tal confissão não tivesse ocorrido, já há entendimento pacífico junto ao C. TST de que a limpeza feita em residências eescritórios, hipótese análoga a dos autos, não são consideradas atividades insalubres, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 daquela C. Corte Superior. Belém, 25 de maio de 2011. JOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES, Desembargador Relator.

A sentença bem examinou a matéria de direito. Leia-se os termos da decisão de primeiro grau:

“Requer adicional de insalubridade em grau máximo aofundamento de que laborava como merendeira, exposta a alta temperatura, fumaça e vapores, a bactérias, vírus e fungos provenientes dos alimentos, sem receber os EPI´S aptos a neutralizar os efeitos nocivos desses agentes.

Alega a existência de perícia técnica e de norma coletiva lhe concedendo tal direito.

Quanto à perícia juntada aos autos o que se percebe é que as fotografias...
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