inquerito

1Assinale a alternativa CORRETA. a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. (Sua resposta)b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal.
c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Você errou
Sua resposta foi a letra A mas a resposta certa é a letra C. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que a acusação poderá formar o seu convencimento por meio de outros elementos probatórios.

2Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA: a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la.
b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa.
c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. (Você acertou)d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito. Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra C. Dispõe o art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".

3Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final? a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta. (Você acertou)b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da