iniciação

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Diretoria de Ensino – Região de São Vicente
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA AS CLASSES
DO PERÍODO NOTURNO
Fundamento Legal
LDBEN nº 9394/96.
Lei Federal 10.793 de 01/12/2003.
Natureza pedagógica
Integra o currículo dos cursos (base comum).
Freqüência obrigatória.
Período de funcionamento
Durante todo o ano letivo.
Condição para dispensa do aluno
Requerimento do aluno dirigido ao Diretor da Escola.
Arquivamento do requerimento com despacho do Diretor no prontuário do aluno.
Registro no Histórico escolar do aluno quanto sua situação nessas aulas.
Situações para dispensa legal da freqüência às aulas
Aluno que comprove cumprir jornada de trabalho diária igual ou superior a seis horas.
Aluno que tenha mais de trinta anos de idade.
Aluno que comprove estar prestando serviço militar.
Aluno amparado pelo Decreto-Lei 1.044 de 21/10/1969 (Problemas de saúde).
Aluno que comprove ter filhos.
Professor habilitado
Somente professor com habilitação plena em Educação Física.
Levantamento da demanda

Pela equipe escolar com o auxílio do professor que teve as aulas atribuídas no processo inicial.
A consulta de demanda resultará:
1- Na inclusão dos alunos nas turmas já existentes (que são aquelas atribuídas durante o processo inicial).
2- Na abertura de novas turmas, caso os alunos que freqüentarão as aulas não puderem ser atendidos nas turmas já existentes (que foram atribuídas no processo inicial).
3- No fechamento de turmas, caso todos os alunos sejam dispensados.
Organização das turmas
Sugerimos observar documento anexo.

ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA AS ESCOLAS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE TURMAS, NO COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA O CURSO NOTURNO, NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NA E.J.A.

Fundamento Legal: Lei Federal 10.793 de 01/12/2003.

Pauta: Informamos as Unidades Escolares da Diretoria de Ensino da Região de São Vicente,