Inicial Danos Morais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA JUDICIAL DE.......

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

DADOS DO CLIENTE vem, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de

DADOS DO EXECUTADO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a aduzidos:

1 – DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS

A parte Autora é pessoa honesta e até os dias atuais nunca sofreu qualquer cobrança judicial ou extrajudicial, muito menos possui ou possuiu qualquer débito junto ao comércio local ou instituição financeira, pois jamais restou devedora de pessoa física ou jurídica no decorrer da sua vida.

Ocorre que, em meados de XXXX, ingressou com uma ação declaratória de nulidade de débito contra a empresa ré após ter seu nome cadastrado indevidamente perante os órgãos de restrição de crédito. Tal ação fora julgada procedente, sendo a demandada condenada a reparação dos danos causados. Na referida sentença, ficou determinado que a requerida deveria também retirar o nome da demandante do órgãos de restrição ao crédito, eis que não teria qualquer dívida em aberto (vide documentos em anexo).

Porem, no mês de outubro deste ano, almejando a concessão de crédito, a demandante foi surpreendida com a informação de que seu nome encontrava-se registrado junto aos órgãos de restrição ao crédito; constava no sistema ser possuidora de um débito de R$354,49 (trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Tal valor pendente referia-se a restrição de crédito oriunda da ação declaratória de nulidade de débito supramencionada. Ao certo, deveria tal débito ter sido retirado do sistema ainda quando do julgamento da referida ação, porém, não foi.

A Demandante ficou deveras abalada com o ocorrido. Para si, estava com o nome limpo; acreditava que o erro cometido pela demandada havia sido sanado ainda naquela época.

Salienta-se que a parte Autora