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330 palavras 2 páginas
Conceito:
Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural, mesmo com uma massiva intervenção human e de outras espécies do planet, incluindo toda a vegetation, animals, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites.
Recursos naturais e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica e magnetismo, que não são originados por atividades humanas.
Informações sobre a lei:

1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985.
Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.

2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.
A lei regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem.
Exigências impostas :
- obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor.
- registro de produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde.
- registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
- o descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão.

3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.
Lei que criou as “Estações Ecológicas “, áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90 % delas devem permanecer intocadas e 10 % podem sofrer alterações para fins científicos. Foram criadas também as “Áreas de Proteção Ambiental ” ou APAS, áreas que podem conter propriedades privadas e onde o poder público limita as atividades econômicas para fins de proteção ambiental.

IMPORTANCIA DA LEI:
A lei é boa, para que o meio ambiente não se sinta prejudicado.

VIVENCIA, EXPERIENCIA E OU ENTREVISTAS RECIONADAS AO TEMA:
- Que benefício o meio ambiente traz p você?

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